Analysis of Legal Institutes Based on Legal Concepts: the case of digital inheritance

Gustavo Henrique Baptista  Andrade

doi:10.5020/2317-2150.2024.16822

Autores

Gustavo Henrique Baptista Andrade Faculdade Salesiana do Nordeste, Recife, Pernambuco, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9339-0874

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16822

Palavras-chave:

legal concept, digital assets, digital inheritance, hybrid category

Resumo

Based on the historicity concerning the theme of legal concepts and under the theoretical model of constitutional civil methodology, the article is dedicated to the importance of legal concepts in the analysis of Law institutes. From a conceptual perspective and before elements of the general theory of Civil Law and Succession Law, digital inheritance is analyzed in an attempt to insert the theme into the appropriate legal category. Since it is verified that the environment where rights should be protected and problems related to digital inheritance should be solved is that of assets or of the personality rights, it is proposed, at the end, to reflect on the possibility of protecting the two natures of the digital inheritance – both patrimonial and existential – and the goods insert on it, beyond the classification currently used.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Tradução

Este artigo é uma tradução em English do artigo: Análise de Institutos do Direito a partir dos Conceitos Jurídicos: o caso da herança digital

Biografia do Autor

Gustavo Henrique Baptista Andrade, Faculdade Salesiana do Nordeste, Recife, Pernambuco, Brasil

Pós-Doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (em andamento). Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Direito Privado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Procurador Judicial do Município de Recife. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE, onde também leciona. Professor do Curso de Especialização em Direito de Família da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Membro do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas.- UFPE. Membro do Grupo de Pesquisa Historicidade e Relatividade do Direito Civil - UERJ. Diretor Secretário do Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Pernambuco - IBDFAM/PE - Biênio 2016/2017. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Membro da Comissão de Publicação do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. Diretor Científico e Cultural da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECCON.

Referências

ANDRADE, Gustavo Henrique Baptista. O direito de herança e a liberdade de testar: um estudo comparado entre os sistemas jurídicos brasileiro e inglês. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007.

BRASIL. Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 out. 2024.

BRASIL. Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm . Acesso em: 05 out. 2024.

CAMBRIDGE dictionary. [Cambridge, UK], [2024]. Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/streaming . Acesso em 05 out. 2024.

FERRAZ JR, Técio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2003.

GUILHERMINO, Everilda Brandão. A tutela das multititularidades: repensando os limites do direito de propriedade. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2018.

HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles; FRANCO, Francisco Manoel de Mello. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

KONDER, Carlos Nelson. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Bens digitais dúplices: desafios tecnológicos à distinção entre situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Fortaleza, v. 29, n. 3, p.1-12, jul./set. 2024. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14769. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/14769. Acesso em: 05 out. 2024.

LIN, Francis Y. Wittgenstein on understanding and emotion: grammar and methods. Journal for the History of Analytical Philosophy, Irvine, v. 9, n. 4, p. 1-16, apr. 2021. Disponível em: www.jhaponline.org . Acesso em: 11 set. 2024.

LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral. 13.ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024. v. 1.

LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 10. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024. v. 1.

MALHEIROS, Pablo da Cunha Frota; AGUIRRE, João Ricardo Brandão; PEIXOTO, Maurício Muriack de Fernandes e. Transmissibilidade do acervo digital de quem falece: efeitos dos direitos da personalidade projetados post mortem. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 10, n. 19, p. 564-607, jul./dez. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Resolução adotada pela Assembleia Geral em 28 de julho de 2010. [Nova Iorque]: ONU, 2010. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/687002?ln=en&v=pdf . Acesso em: 05 out. 2024.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Conceitos jurídicos. In: PÜSCHEL, Flavia Portella (org.). Organização das relações privadas: uma introdução ao Direito Privado com métodos de ensino participativos. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

ROSS, Alf. Tû-Tû. São Paulo: Quartier Latin, 2004.

ROSS, Alf. Direito e justiça. São Paulo: Edipro, 2007.

SIX, Jean-François. Dinâmica da mediação. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Tratactus Logico-Philosophicus. São Paulo: Edusp, 2022.