Considerações sobre a qualificação jurídica.

Abstract

O artigo trata de um conceito tradicional da metodologia jurídica integrante do processo de seleção, tipificação e de aplicação das normas jurídicas. Discorre, ainda, a respeito das diversas compreensões da qualificação jurídica no plano das fontes do direito, da interpretação, e da contribuição da teoria do direito internacional privado, bem como do papel da vontade individual e da atuação do juiz para a compreensão de seus limites.