Política econômica e direito econômico. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p562

Resumo

O texto analisa a relação entre política econômica e direito econômico, observando a noção de politica econômica sob a perspectiva de uma aproximação desde as origens do sistema econômico capitalista e do Estado moderno. Discutem-se, ao longo do texto, as origens da noção de politica econômica, a politica econômica e o direito econômico, a politica econômica na Constituição de 1988 e a crise da politica econômica. Ressalta que a Constituição de 1988 está estruturada como um plano de transformações sociais e do Estado, estabelecendo as bases de um projeto nacional de desenvolvimento. Ademais, acentua que a politica econômica incorporada ao texto da Constituição brasileira consiste em um caso em que as possibilidades emancipatórias se encontram explicitamente inseridas nas normas constitucionais. Conclui que a Constituição de 1988 prescreve como principal politica econômica para o Brasil uma politica deliberada de desenvolvimento, na qual a tarefa do Estado é superar o subdesenvolvimento.