Justiça do trabalho e o servidor estatutário.

Autori

  • Erlon Moreira Pinto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.194-205

Parole chiave:

Servidor estatutário. Justiça do trabalho.

Abstract

Discute a questão doutrinária do artigo 114 da Constituição Federal, buscando identificar seus limites e aplicabilidade.

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Biografia autore

Erlon Moreira Pinto, Universidade de Fortaleza

Aluno de Direito da UNIFOR.

Pubblicato

2025-08-05

Come citare

Pinto, E. M. (2025). Justiça do trabalho e o servidor estatutário. Pensar – Rivista Di Scienze Giuridiche, 2(1), 194–205. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.194-205

Fascicolo

Sezione

Articoli teorici con elevato rigore analitico