Justiça do trabalho e o servidor estatutário.

Authors

  • Erlon Moreira Pinto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.194-205

Keywords:

Servidor estatutário. Justiça do trabalho.

Abstract

Discute a questão doutrinária do artigo 114 da Constituição Federal, buscando identificar seus limites e aplicabilidade.

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Author Biography

Erlon Moreira Pinto, Universidade de Fortaleza

Aluno de Direito da UNIFOR.

Published

2025-08-05

How to Cite

Pinto, E. M. (2025). Justiça do trabalho e o servidor estatutário. Pensar - Journal of Legal Sciences, 2(1), 194–205. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.194-205

Issue

Section

Theoretical articles with high analytical rigor