Justiça do trabalho e o servidor estatutário.

Autores/as

  • Erlon Moreira Pinto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.194-205

Palabras clave:

Servidor estatutário. Justiça do trabalho.

Resumen

Discute a questão doutrinária do artigo 114 da Constituição Federal, buscando identificar seus limites e aplicabilidade.

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Biografía del autor/a

Erlon Moreira Pinto, Universidade de Fortaleza

Aluno de Direito da UNIFOR.

Publicado

2025-08-05

Cómo citar

Pinto, E. M. (2025). Justiça do trabalho e o servidor estatutário. La Pensar - Revista De Ciencias Jurídicas, 2(1), 194–205. https://doi.org/10.5020/23172150.2012.194-205

Número

Sección

Artículos teóricos con alto rigor analítico