Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais.

Mario Parente Teófilo Neto

doi:10.5020/23172150.2012.24-35

Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais.

Autori

Mario Parente Teófilo Neto

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.24-35

Parole chiave:

Atos jurisdicionais. Ciência do direito.

Abstract

Noção histórica do desenvolvimento da teoria da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Enquadramento do tema na ciência do direito. Posturas doutrinárias negadoras da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Visão crítica sobre o tema.

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Pubblicato

2025-06-12

Fascicolo

V. 1 N. 1 (1992)

Sezione

Articoli teorici con elevato rigore analitico

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