v. 1 n. 1 (1992)

Artigos

• Pista para uma sociologia jurídica alternativa

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.1992.2342

  Edmundo Lima de Arruda Jr.

  7-15

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• Noções acerca do lançamento tributário. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p16

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.16-23

  Luísa Elisabeth Timbó Corrêa Furtado

  16-23

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• Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p24

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.24-35

  Mario Parente Teófilo Neto

  24-35

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• A parafiscalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p36

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.36-40

  Romilda Pigo Montenegro

  36-40

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• Aspectos do urbanismo na ordem jurídica constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p41

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.41-54

  Emanuel Teofilo Furtado

  41-54

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• O imposto de renda e o imposto sobre serviços nas sociedades de economia mista. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p55

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.55-73

  José Emanuel Sampaio de Melo

  55-73

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• A luta pelos Direitos Humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p74

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.74-76

  Hélio Bicudo

  74-76

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• A outorga onerosa do plano diretor de São Paulo: onus e não obrigação . Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p77

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.77-85

  Eros Roberto Grau

  77-85

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• A vinculação do juiz ao pedido no processo cautelar. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p86

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.86-97

  Marcelo Lima Guerra

  86-97

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• Do mandado de injunção. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p98

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.98-110

  Alcides Saldanha Lima

  98-110

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• Reflexões sobre a evolução da vivência política. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p111

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.111-118

  Manuela Lourenço Pires Torquato

  111-118

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• Responsabilidade do estado por intervenção do domínio econômico. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p119

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.119-132

  Judicael Sudário de Pinho

  119-132

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• Intervenção estatal e crise contemporânea. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p133

  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.133-140

  Paulo Antonio de Menezes Alburquerque

  133-140

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• A conexão como causa de prorrogação legal da competência

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p141

  Emília Meireles Barguil

  141-144

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