Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p24

Autores/as

  • Mario Parente Teófilo Neto

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.24-35

Palabras clave:

Atos jurisdicionais. Ciência do direito.

Resumen

Noção histórica do desenvolvimento da teoria da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Enquadramento do tema na ciência do direito. Posturas doutrinárias negadoras da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Visão crítica sobre o tema.

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Número

Vol. 1 Núm. 1 (1992)

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Artigos

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