Um debate abolicionista brasileiro: emilia viotti da costa e o discurso da igualdade.

Abstract

O trabalho ora submetido à apreciação da comunidade acadêmica e ao público em geral buscou atingir dois objetivos muito claros: demonstrar a existência de um pensamento constitucional brasileiro original e que tal pensamento, além de original, antecipou muito do que existe hoje na atual Constituição Federal brasileira. Buscou-se fundamento para a referida avaliação em obra da historiadora Emilia Viotti da Costa, Da senzala à colônia, escrito que retrata o contexto e os debates políticos e jurídicos em torno da abolição da escravidão no Brasil. A opção por esse trabalho considerou não apenas a afinidade ideológica com a autora, mas, sobretudo, por sua metodologia que prioriza a consulta a fontes primárias de pesquisa. Após breve apresentação da historiadora em questão e de sua obra, bem como do ensejo histórico referente à abolição, foram destacados como valores constitucionais que mais mereciam estudo os argumentos então utilizados acerca da igualdade, liberdade e direito de propriedade; a consulta popular e o embate entre os defensores do direito natural e do direito positivo. Constatou-se, ao final, a presença de elementos germinais de valores constitucionais contemporâneos já naquele momento, refletindo o debate estrangeiro sobre o mesmo assunto, mas não se limitando a reproduzi-lo fielmente.