Judiciário e estado no Brasil: tribunais superiores e juizes na formação do estado brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p87

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

doi:10.5020/23172150.2012.87-120

Judiciário e estado no Brasil: tribunais superiores e juizes na formação do estado brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p87

Autores

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.87-120

Palavras-chave:

Formação do Estado Brasileiro. Poder Judiciário.

Resumo

A formação institucional do Estado Brasileiro pode ser explicada muito mais por meio de suas origens hibéricas do que pela recepção de correntes europeias e americanas. Neste contexto, o Poder Judiciário é também herdeiro desta tradição, desempenhando desde os primeiros instantes da colonização portuguesa, papel fundamental para a solidificação de um aparelho burocrático. Durante o período imperial e o nascimento do Brasil, o Poder Judiciário continuou a exercer esse papel. O Supremo Tribunal Federal, na qualidade de última instância do Poder Judiciário, teve importante função no desenvolvimento desta relação com o estado e seus objetivos.

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Biografia do Autor

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza

Doutor em Direito; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza; Procurador do Município de Fortaleza.

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Publicado

2010-07-21

Edição

v. 5 n. 1 (2000)

Seção

Artigos

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