O Arcabouço Jurídico dos Fundos Patrimoniais no Brasil: Análise da Lei nº 13.800/2019

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio; Dante Luiz Juliatto

doi:10.5020/2317-2150.2026.15955

Autori

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil https://orcid.org/0009-0002-1660-0476
Dante Luiz Juliatto Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2988-4992

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.15955

Parole chiave:

fondo patrimoniale, governance, filantropia, incentivi fiscali, sostenibilità finanziaria

Abstract

Il presente articolo analizza il quadro giuridico dei fondi patrimoniali in Brasile, con particolare attenzione alla Legge n. 13.800/2019. La ricerca adotta un approccio qualitativo, fondato su revisione bibliografica e documentale, con l’obiettivo di esaminare i presupposti giuridici per la costituzione dei fondi, la struttura e il ruolo delle organizzazioni gestionali, i meccanismi di governance e trasparenza, nonché gli incentivi fiscali previsti. Vengono inoltre discusse lacune normative e sfide pratiche affrontate dalle istituzioni, in particolare nel contesto delle università pubbliche. I risultati evidenziano che, sebbene la legislazione rappresenti un progresso rilevante, la sua effettiva attuazione richiede regolamentazioni complementari, incentivi adeguati e coordinamento tra i diversi attori istituzionali. Si conclude che il rafforzamento dei fondi patrimoniali dipende tanto dalla maturità normativa quanto dal consolidamento di una cultura della donazione sostenibile e collaborativa.

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Biografie autore

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Administradora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Campo Grande, MS, Brasil). Mestre em Administração Universitária pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atua na área de gestão pública e administração universitária.

Dante Luiz Juliatto, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Coordenador de Projetos do Laboratório de Empreendedorismo e Inovação do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, SC, Brasil). Pós-doutor em Empreendedorismo pelo Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora (Portugal). Doutor e Mestre em Engenharia de Produção, na área de Inteligência Organizacional, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Engenheiro de Produção pela mesma instituição. Professor do Programa de Pós-graduação em Administração Universitária (PPGAU) da Universidade Federal de Santa Catarina e membro do Grupo de Pesquisa em Empreendedorismo e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Atua nas áreas de empreendedorismo, inovação e gestão por processos (BPM).

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