O Arcabouço Jurídico dos Fundos Patrimoniais no Brasil: Análise da Lei nº 13.800/2019

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio; Dante Luiz Juliatto

doi:10.5020/2317-2150.2026.15955

Autores/as

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil https://orcid.org/0009-0002-1660-0476
Dante Luiz Juliatto Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2988-4992

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.15955

Palabras clave:

fondo patrimonial, gobernanza, filantropía, incentivos fiscales, sostenibilidad financiera

Resumen

Este artículo analiza el marco jurídico de los fondos patrimoniales en Brasil, con énfasis en la Ley nº 13.800/2019. La investigación adopta un enfoque cualitativo, fundamentado en revisión bibliográfica y documental, con el objetivo de examinar los fundamentos legales para la constitución de los fondos, la estructura y el papel de las organizaciones gestoras, los mecanismos de gobernanza y transparencia, así como los incentivos fiscales previstos. También se discuten lagunas normativas y desafíos prácticos enfrentados por las instituciones, especialmente en el contexto de las universidades públicas. Los resultados indican que, si bien la legislación representa un avance relevante, su implementación efectiva requiere reglamentaciones complementarias, incentivos adecuados y articulación entre los diversos actores institucionales. Se concluye que el fortalecimiento de los fondos patrimoniales depende tanto de la madurez normativa como de la consolidación de una cultura de donación sostenible y colaborativa.

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Biografía del autor/a

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Administradora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Campo Grande, MS, Brasil). Mestre em Administração Universitária pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atua na área de gestão pública e administração universitária.

Dante Luiz Juliatto, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Coordenador de Projetos do Laboratório de Empreendedorismo e Inovação do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, SC, Brasil). Pós-doutor em Empreendedorismo pelo Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora (Portugal). Doutor e Mestre em Engenharia de Produção, na área de Inteligência Organizacional, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Engenheiro de Produção pela mesma instituição. Professor do Programa de Pós-graduação em Administração Universitária (PPGAU) da Universidade Federal de Santa Catarina e membro do Grupo de Pesquisa em Empreendedorismo e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Atua nas áreas de empreendedorismo, inovação e gestão por processos (BPM).

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