O direito à proteção de dados pessoais na fronteira do capitalismo de dados e do colonialismo digital

João Pedro Seefeldt Pessoa; Têmis Limberger; Pedro Victor dos Santos Witschoreck

doi:10.5020/2317-2150.2025.15201

Authors

João Pedro Seefeldt Pessoa Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0003-1974-0247
Têmis Limberger Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0670-583X
Pedro Victor dos Santos Witschoreck Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5399-0023

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15201

Keywords:

Big tech, data capitalism, digital colonialism, right to personal data protection

Abstract

This article aims to observe the development of regulatory models for the right to personal data protection, analyzing how the current regulatory model, based on the free circulation of data, legitimizes data capitalism and strengthens the digital colonialism of the Global South, with an emphasis on the General Law for the Protection of Personal Data. To this end, a phenomenological-hermeneutic approach, a monographic and comparative procedure method, indirect documentation research techniques, and a literature review were adopted. It is concluded that the Brazilian Data Protection Legislation, inspired by European regulations, may inadvertently reflect patterns of data capitalism and digital colonialism, considering that control over personal data by data subjects is non-existent amid the digital economy dominated by large technology corporations.

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Author Biographies

João Pedro Seefeldt Pessoa, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Bolsista CAPES/PROEX Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Mestre em Direito pela Universidad de León – UNILEON (Espanha). E-mail: jpseefeldt@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3238221565472756. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0003-1974-0247.

Têmis Limberger, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilha (Espanha). Doutorado em Direito pela Universidade Pompeu Fabra (Espanha). Mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.

Pedro Victor dos Santos Witschoreck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Bolsista CAPES/PROEX. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

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