O direito à proteção de dados pessoais na fronteira do capitalismo de dados e do colonialismo digital

João Pedro Seefeldt Pessoa; Têmis Limberger; Pedro Victor dos Santos Witschoreck

doi:10.5020/2317-2150.2025.15201

Autores/as

João Pedro Seefeldt Pessoa Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0003-1974-0247
Têmis Limberger Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0670-583X
Pedro Victor dos Santos Witschoreck Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5399-0023

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15201

Palabras clave:

Big tech, capitalismo de datos, colonialismo digital, derecho a la protección de datos personales

Resumen

El presente artículo pretende observar el desarrollo de modelos regulatorios del derecho a la protección de datos personales, analizando cómo el modelo actual de regulación, fundado en la libre circulación de datos, legitima el capitalismo de datos y fortalece el colonialismo digital del Sur Global, con énfasis en la Ley General de Protección de Datos Personales. Para tanto, se adopta el método de enfoque fenomenológico-hermeneútico, el método de procedimiento monográfico y comparativo, como también técnicas de investigación de documentación indirecta y revisión de bibliografía. Se concluye que la legislación brasileña de protección de datos, al inspirarse en la reglamentación europea, puede, inadvertidamente, reflejar modelos de capitalismo de datos y de colonialismo digital, considerando que el control de los datos personales por los titulares es inexistente en medio a la economía digital dominada por las grandes corporaciones tecnológicas.

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Traducciones de este artículo.

The Right to personal data protection on the frontier of Data capitalism and Digital Colonialism (English)

Biografía del autor/a

João Pedro Seefeldt Pessoa, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Bolsista CAPES/PROEX Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Mestre em Direito pela Universidad de León – UNILEON (Espanha). E-mail: jpseefeldt@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3238221565472756. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0003-1974-0247.

Têmis Limberger, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilha (Espanha). Doutorado em Direito pela Universidade Pompeu Fabra (Espanha). Mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.

Pedro Victor dos Santos Witschoreck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Bolsista CAPES/PROEX. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

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