La responsabilità delle piattaforme digitali e la diffusione di contenuti dannosi: l'autoregolamentazione regolata e il Disegno di Legge su Libertà, Responsabilità e Trasparenza in Internet
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14657Parole chiave:
autoregolamentazione regolata, danni in rete, piattaforme digitali, fornitori di applicazioni, disegno di legge su libertà, responsabilità e trasparenza in internetAbstract
Di fronte a uno scenario in cui le piattaforme digitali fungono da palcoscenico per la propagazione di contenuti dannosi, e considerando che il loro modello di business genera profitti dalle pubblicazioni degli utenti, emerge il dibattito su una nuova responsabilità dei fornitori di applicazioni. In tal senso, il lavoro mira a studiare la proposta di autoregolamentazione regolata presente nel Disegno di Legge su Libertà, Responsabilità e Trasparenza in Internet, ponendo il seguente quesito: il modello di autoregolamentazione regolata è sufficiente a frenare il problema della diffusione di contenuti dannosi sulle piattaforme? Utilizzando un approccio ipotetico-deduttivo e i metodi della procedura funzionalista e comparativa, l'articolo mira a comprendere le dinamiche che avvengono sulle piattaforme e confronta le raccomandazioni formulate dal Comitato Gestore di Internet in Brasile (CGI) con il Disegno di Legge, al fine di capire se i problemi possano essere affrontati dalla disposizione normativa e se le linee guida del CGI siano state osservate — il tutto avvalendosi delle tecniche di ricerca bibliografica e documentale. Si conclude che il modello di autoregolamentazione regolata è parzialmente sufficiente a rispondere alla propagazione di contenuti dannosi e che il Disegno di Legge non affronta questioni importanti, così come, per altri aspetti, ha aggiunto poco a quanto già previsto dalla legge. Inoltre, sussistono discrepanze tra l'orientamento del CGI e il testo finale del Disegno di Legge, e alcune indicazioni stabilite dal Comitato, inizialmente accolte, sono state rimosse in seguito al dibattito parlamentare.
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