A responsabilização das plataformas digitais e propagação de conteúdo danoso: autorregulação regulada e o Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

Rosane Leal da Silva; Luiza Berger von Ende; Isabela Quartieri da  Rosa

doi:10.5020/2317-2150.2024.14657

Autores/as

Rosane Leal da Silva Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9636-2705
Luiza Berger von Ende Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6682-1467
Isabela Quartieri da Rosa Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0009-0007-0813-7932

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14657

Palabras clave:

autorregulación regulada, daños en internet, plataformas digitales, proveedores de aplicación, Proyecto de Ley de Libertad, responsabilidad y transparencia en internet

Resumen

Ante un escenario en el que las plataformas digitales son escena de propagación de contenido dañoso, y también que su modelo de negocio promueve la generación de lucro a partir de publicaciones de usuarios, surge el debate sobre una nueva responsabilización de proveedores de aplicación. De esta forma, el trabajo objetiva estudiar la propuesta de autorregulación regulada presente en el Proyecto de Ley de Libertad, Responsabilidad y Transparencia en Internet, cuestionando: ¿El modelo de autorregulación regulada es suficiente para contener el problema de la propagación de contenido nocivo en las plataformas? Por el enfoque hipotético-deductivo y por los métodos de procedimiento funcionalista y comparativo, el artículo se propone a comprender la dinámica que ocurre en las plataformas y realiza una comparación entre las recomendaciones hechas por el Comité Gestor de Internet en Brasil (CGI) y el Proyecto de Ley, con el objetivo de comprender si los problemas pueden ser enderezados por la previsión legal, como también si las directrices del CGI fueron observadas – todo a partir de las técnicas de investigación bibliográfica y documental. Se concluye que el modelo de autorregulación regulada es parcialmente suficiente para contestar a la propagación del contenido nocivo y que el Proyecto de Ley no enfrenta cuestiones importantes, como también, en otros aspectos, poco agregó a lo que ya tenía previsión legal. Existen, aún, discrepancias cuanto al entendimiento del CGI y el texto final del Proyecto de Ley y algunas indicaciones establecidas por el Comité inicialmente atendidas por el proyecto fueron retiradas pasado el debate parlamentar.

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Biografía del autor/a

Rosane Leal da Silva, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade, com pesquisa sobre criança e adolescente na sociedade informacional (2009), graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1994), mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2000) . É professora associada da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Atua no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, atual Universidade Franciscana (UFN). É pesquisadora na Faculdade Antonio Meneghetti. Tem experiência na área de Direito, na graduação e pós-graduação, com ênfase em Direito Civil sob a perspectiva Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Informacional, onde desenvolve várias pesquisas. Atualmente é líder do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UFN) e do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM), ambos inscritos no CNPq. Integra, na condição de pesquisadora, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente, da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena o Núcleo de Direito Informacional, na Universidade Federal de Santa Maria.

Luiza Berger von Ende, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM), com bolsa CAPES, na linha de pesquisa Direitos na Sociedade em Rede: atores, fatores e processos na mundialização. Bacharel em Direito pela UFSM. Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet da UFSM (CEPEDI/UFSM), cadastrado na plataforma de pesquisas do CNPq. Integrante da equipe técnica da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM.

Isabela Quartieri da Rosa, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestranda em Direito na Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM) na linha de pesquisa Direitos da Sociedade em Rede: atores, fatores e processo na mundialização; Especialista em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE); Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana (UFN); Pesquisadora do Núcleo de Direito Informacional (NUDI) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no projeto Observatório Permanente de Discurso de Ódio na Internet, sob coordenação da Prof. Dra. Rosane Leal da Silva.