Ensino jurídico e inteligência artificial: primeiro esboço de uma abordagem civil-constitucional

Abstract

Com o desenvolvimento recente de novas aplicações dotadas de inteligência artificial, crescem os debates em torno não apenas de suas repercussões jurídicas, mas também de seus eventuais impactos sobre a própria formação dos profissionais do Direito e sobre suas carreiras no futuro próximo. O presente ensaio busca analisar algumas possíveis repercussões sobre o ensino do Direito do crescimento recente de tecnologias dotadas de inteligência artificial. Analisam-se, em particular: as propostas de criação de disciplinas específicas nas grades curriculares dos cursos jurídicos para o estudo da interação entre Direito e tecnologia; as propostas de inserção do treinamento de estudantes para o uso de sistemas inteligentes no currículo dos cursos jurídicos; e, por fim, a tese de que a inteligência artificial substituiria as funções atuais do ensino universitário do Direito. O trabalho adota a perspectiva civil-constitucional e busca destacar o risco de que as tendências ora referidas promovam a substituição dos valores do ordenamento, notadamente a tutela da dignidade humana, pelos interesses do mercado.