O papel da justiça eleitoral na consolidação da democracia - eleições no Ceará: 1994-96. Doi: 10.5020/2317-2150.2001.v06n1p117

Abstract

O presente trabalho analisa o papel da Justiça Eleitoral e sua capacidade de contribuir para a consolidação do processo de democratização iniciado com a Constituição Federal de 1988. A igualdade entre candidatos na disputa eleitoral, a despeito de uma legislação razoavelmente moderna, tem sido o principal entrave para que as eleições realmente traduzam a vontade popular. As possibilidades de sucesso das ações de impugnação do mandato eletivo têm esbarrado também na construção jurídico-dogmática da jurisprudência em direito eleitoral. Esta realidade isoladamente não explica o fenômeno da desigualdade da disputa eleitoral, o qual, especificamente para o caso do Estado do Ceará, possui raízes na "Revolução Conservadora" que se deu a partir de 1986, alterando também a cultura política de uma sociedade caracterizadoramente patrimonialista. A convivência de fatores aparentemente excludentes , aliada à perspectiva jurídica de análise do funcionamento da Justiça Eleitoral é o centro de investigação deste artigo.