Vol. 17 Núm. 1 (2012)

Artigos

• Reprodução humana assistida e parceria homoafetiva. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p09

  Ana Carla Harmatiuk Matos, Karla Ferreira de Camargo Ficher

  9-32

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.9-32

• A tutela dos direitos e a remodelação do papel reservado ao juiz como corolário principiológico do acesso à justiça. Doi: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2012.v17n1p33

  Benedito Cerazzo Pereira Filho, Daniela Marques de Moraes

  33-56

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.33-56

• O Estado Constitucional de Direito e a democracia frente à crise econômica mundial. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p57

  Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida

  57-75

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.57-75

• O dever de obedecer ao direito na teoria de Hans Kelsen. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p76

  Fernando José Armando Ribeiro

  76-99

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.76-99

• Estado de Direito e a cultura patrimonialista: o desafio da afirmação da dimensão republicana do Estado brasileiro na atualidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p100

  Gilmar Antônio Bedin, Joice Graciele Nielsson

  100-114

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.100-114

• Crescimento econômico e desenvolvimento humano: entre a soberania do Estado e a proteção internacional dos direitos do homem. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p115

  Gina Vidal Marcílio Pompeu

  115-137

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.115-137

• Controvérsias sobre a sucessão do cônjuge e do companheiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p138

  Gustavo Tepedino

  138-160

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.138-160

• A violência de gênero no contexto da América Latina. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p161

  Itiziar Gómez Fernándes

  161-194

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.161-194

• Agências reguladoras e o fenômeno da captura. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p195

  José Carlos Cezar de Oliveira, Augusto M. Perez Filho, Stephen Q. Wood

  195-209

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.195-209

• Fundo social do pré-sal: entre a promessa e o desafio da inclusão do outro. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p210

  Juliano Zaiden Benvido

  210-228

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.210-228

• Análisis de la jurisprudencia argentina relativa al derecho de identidad sexual de los niños intersex. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p229

  Laura Cantore

  229-250

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.229-250

• Limitações à doutrina dos frutos da árvore envenenada: sua recepção no processo civil brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p251

  Marcellus Polastri Lima, Victor Sonegheti

  251-272

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.251-272

• A jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos Direitos fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p273

  Mônia Clarissa Hennig Leal, Iuri Bolesina

  273-296

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.273-296

• A democracia no sistema internacional. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p297

  Paulo Eduardo Magnani Fabrício, Newton de Menezes Albuquerque

  297-317

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.297-317

• O acesso à justiça e as dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p318

  Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz

  318-346

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  DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.318-346