O acesso à justiça e as dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p318

Resumo

O presente artigo avalia criticamente o acesso à Justiça e as dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental na atual sociedade de risco. Para tanto, são analisados os princípios estruturantes da jurisdição ambiental, bem como são feitas reflexões sobre uma hermenêutica judiciária ambiental adequada à tutela dos bens ambientais, especialmente para a imputação da responsabilidade civil e o controle dos comportamentos da administração pública. Conclui-se que a jurisdição ambiental deve estar fundamentada, principalmente, na solidariedade e na sustentabilidade e que a construção da decisão justa para o caso concreto requer uma visão sistêmica e holística, preocupação com o futuro e especial sensibilidade social e ambiental. Este artigo foi desenvolvido com a utilização de método indutivo.