Autocomposición y heterocomposición en las relaciones de consumo: un análisis empírico en el Juizado Especial Cível de Caicó/RN (2023-2024)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17109

Palabras clave:

Juizados Especiais Cíveis, autocomposición, heterocomposición, relaciones de consumo, acceso a la justicia

Resumen

El presente artículo investiga las formas de resolución de los conflictos de consumo en el ámbito del Juizado Especial Cível de la Comarca de Caicó/RN, analizando la incidencia de la autocomposición y de la heterocomposición en los años 2023 y 2024. La investigación posee un enfoque empírico-cuantitativo, con el soporte de un análisis cualitativo, desarrollada a partir del examen documental de 83 procesos archivados que pasaron por la fase de ejecución de sentencia (cumprimento de sentença). Se analizaron aspectos relacionados con la realización de las audiencias de conciliación, el perfil de los litigantes, las formas de resolución de los conflictos y el modo de satisfacción de las obligaciones reconocidas judicialmente. Los resultados evidencian una reducida incidencia de la autocomposición, la predominancia de la heterocomposición como forma de finalización de las demandas y un elevado índice de cumplimiento voluntario de las decisiones judiciales en los procesos integrantes de la muestra. Se concluye que, aunque existe un fuerte estímulo normativo hacia la solución consensual, su efectividad práctica demostró ser limitada en la muestra analizada, en un contexto marcado por la presencia de litigantes habituales y por la coexistencia entre una baja incidencia de acuerdos y un elevado cumplimiento voluntario de las decisiones judiciales.

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Biografía del autor/a

Douglas da Silva Araújo, Universidad Federal de Rio Grande do Norte, Caicó, Rio Grande do Norte, Brasil

Profesor de la Carrera de Derecho del Centro de Educación Superior de Seridó (CERES), de la Universidad Federal de Rio Grande do Norte (UFRN). Doctor en Estudios Urbanos y Regionales por la UFRN. Magíster en Derecho Constitucional por la UFRN y Magíster en Planificación y Dinámicas Territoriales por la Universidad del Estado de Rio Grande do Norte (UERN). Especialista en Criminología y Seguridad Pública por la Facultad Integrada de Patos (FIP). Licenciado en Derecho por la Universidad Federal de Campina Grande. Miembro de la base de investigación Derecho y Desarrollo (PPGD/UFRN) y del Laboratorio de Investigación en Criminalidad, Ilegalismos y Violencia (PPEUR/UFRN). Vicedirector del Grupo de Investigación Sistemas de Justicia, Violencia y Derechos Humanos (JUSVIDH Derecho/CERES/UFRN). Abogado (OAB/RN).

Liana Alves da Silva, Universidad Federal de Rio Grande do Norte, Caicó, Rio Grande do Norte, Brasil

Estudiante del 10º semestre de la Carrera de Derecho de la Universidad Federal de Rio Grande do Norte (UFRN), Centro de Educación Superior de Seridó (CERES). Pasante en el Centro Judicial de Solución de Conflictos y Ciudadanía (CEJUSC) del Tribunal de Justicia del Estado de Rio Grande do Norte (TJRN). Desarrolla investigaciones en las áreas de Derecho Civil, métodos adecuados de solución de conflictos y Derecho Digital.

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Publicado

2026-09-25

Cómo citar

Araújo, D. da S., & Silva, L. A. da. (2026). Autocomposición y heterocomposición en las relaciones de consumo: un análisis empírico en el Juizado Especial Cível de Caicó/RN (2023-2024). La Pensar - Revista De Ciencias Jurídicas, 31, 1–17. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17109

Número

Sección

Eje Temático 2 – Constitución, Instituciones y Democracia en Brasil