Autocomposição e heterocomposição nas relações de consumo: uma análise empírica no Juizado Especial Cível de Caicó/RN (2023-2024)

Douglas da Silva Araújo; Liana Alves da Silva

doi:10.5020/2317-2150.2026.17109

Authors

Douglas da Silva Araújo Federal University of Rio Grande do Norte, Caicó, Rio Grande do Norte, Brazil https://orcid.org/0000-0002-5711-1153
Liana Alves da Silva Federal University of Rio Grande do Norte, Caicó, Rio Grande do Norte, Brazil https://orcid.org/0009-0002-2311-1515

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.17109

Keywords:

Small Claims Civil Courts, self-composition, heterocomposition, consumer relations, access to justice

Abstract

This article investigates the forms of dispute resolution in consumer relations within the Small Claims Civil Court of the District of Caicó/RN, analyzing the incidence of self-composition and heterocomposition in 2023 and 2024. The research adopts an empirical-quantitative approach, supported by qualitative analysis, based on a documentary examination of 83 archived cases that proceeded to the judgment enforcement stage. The study analyzed aspects related to the holding of conciliation hearings, the profile of litigants, the forms of dispute resolution, and the manner in which obligations recognized by the courts were satisfied. The results demonstrate a low incidence of self-composition, a predominance of heterocomposition as the means of concluding disputes, and a high rate of voluntary compliance with judicial decisions among the cases in the sample. It is concluded that, although there is strong normative encouragement for consensual dispute resolution, its practical effectiveness was limited in the analyzed sample, in a context marked by the presence of repeat players and by the coexistence of a low incidence of settlements and a high rate of voluntary compliance with judicial decisions.

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Author Biographies

Douglas da Silva Araújo, Federal University of Rio Grande do Norte, Caicó, Rio Grande do Norte, Brazil

Professor at the Law School of the Higher Education Center of Seridó (CERES), Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN). Ph.D. in Urban and Regional Studies from UFRN. Master’s in Constitutional Law from UFRN and Master’s in Territorial Planning and Dynamics from the State University of Rio Grande do Norte (UERN). Specialist in Criminology and Public Security from the Integrated School of Patos (FIP). Bachelor of Laws (LL.B.) from the Federal University of Campina Grande. Member of the Law and Development research group (PPGD/UFRN) and the Research Laboratory on Criminology, Illegalisms, and Violence (PPEUR/UFRN). Vice-chair of the Justice Systems, Violence, and Human Rights Research Group (JUSVIDH Law/CERES/UFRN). Attorney at law (OAB/RN).

Liana Alves da Silva, Federal University of Rio Grande do Norte, Caicó, Rio Grande do Norte, Brazil

10th-semester Law student at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), Higher Education Center of Seridó (CERES). Intern at the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSC) of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Norte (TJRN). Conducts research in the areas of Civil Law, alternative dispute resolution (ADR), and Digital Law.

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