El marco jurídico de los fondos patrimoniales en Brasil: análisis de la Ley n.º 13.800/2019

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16988

Palabras clave:

fondo patrimonial, gobernanza, filantropía, incentivos fiscales, sostenibilidad financiera

Resumen

Este artículo analiza el marco jurídico de los fondos patrimoniales en Brasil, con énfasis en la Ley n.º 13.800/2019. La investigación adopta un enfoque cualitativo, fundamentado en una revisión bibliográfica y documental, con el objetivo de examinar los fundamentos legales para la constitución de los fondos, la estructura y el papel de las organizaciones gestoras, los mecanismos de gobernanza y transparencia, así como los incentivos fiscales previstos por la normativa. Asimismo, se discuten las lagunas normativas y los desafíos prácticos enfrentados por las instituciones, especialmente en el contexto de las universidades públicas. Los resultados indican que, si bien la legislación representa un avance significativo, su implementación efectiva requiere regulaciones complementarias, incentivos adecuados y articulación entre los distintos actores institucionales. Se concluye que el fortalecimiento de los fondos patrimoniales depende tanto de la madurez del marco normativo como de la consolidación de una cultura de donación sostenible y colaborativa.

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Este artículo es una traducción en English del artículo:  O Arcabouço Jurídico dos Fundos Patrimoniais no Brasil: Análise da Lei nº 13.800/2019

Biografía del autor/a

Fabiane Melo Carcuchinski Olympio, Federal University of Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brazil

M.Sc. Candidate in University Administration at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), Postgraduate Specialist in Public Administration from Anhanguera University.

Dante Luiz Juliatto, Federal University of Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brazil

B.Sc. in Production Engineering from the Federal University of Santa Catarina (UFSC), Specialist in Clean Technologies from CNTL/SENAI, M.Sc. and Ph.D. in Production Engineering with a concentration in Organizational Intelligence from the Federal University of Santa Catarina (UFSC), and Postdoctoral Researcher in Entrepreneurship at the Institute for Advanced Research and Training (IIFA), University of Évora.

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Publicado

2026-02-26

Cómo citar

Olympio, F. M. C., & Juliatto, D. L. (2026). El marco jurídico de los fondos patrimoniales en Brasil: análisis de la Ley n.º 13.800/2019. La Pensar - Revista De Ciencias Jurídicas, 31, 1–12. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16988

Número

Sección

Eje Temático 2 – Constitución, Instituciones y Democracia en Brasil