La Persona Digital y el Capitalismo de Vigilancia: desafíos contemporáneos a la tutela de los derechos de la personalidad en el ciberespacio
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.16860Palabras clave:
persona digital, derechos de la personalidad, capitalismo de vigilancia, privacidad, ; datos personales, ciberespacio, extimidadResumen
La construcción de la persona digital en las plataformas digitales ha remodelado las nociones tradicionales de privacidad, identidad y personalidad. El presente artículo analiza cómo el sujeto contemporáneo proyecta aspectos íntimos y comportamentales en el ciberespacio, constituyendo una identidad digital que, aunque intangible, es susceptible de apropiaciones indebidas y vulneraciones. A partir de la Teoría del Capitalismo de Vigilancia, se exploran las prácticas de recolección y manipulación de datos realizadas por las Big Tech y sus impactos sobre los derechos de la personalidad, en especial el derecho a la privacidad, a la imagen, al honor, a los datos personales y al libre desarrollo de la personalidad. Con base en investigación bibliográfica y un enfoque deductivo, se demuestra que los datos personales —incluso los compartidos voluntariamente— se convierten en insumos para la predicción y manipulación del comportamiento, exigiendo una nueva concepción de privacidad que contemple también la *extimidad* como dimensión jurídicamente protegida. Los resultados del análisis demuestran que legislaciones como la LGPD y el GDPR representan avances significativos, pero aún insuficientes para mitigar plenamente los efectos de la vigilancia masiva sobre la dignidad humana. Finalmente, se defiende la ampliación normativa e interpretativa de los derechos de la personalidad, reconociendo a la persona digital como una extensión existencial de la persona natural, cuya protección debe ser integral, incluso post mortem.
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BARBOZA, H. H.; ALMEIDA, Vitor. Tecnologia, morte e Direito: em busca de uma compreensão sistemática da “Herança Digital”. In: TEIXEIRA, A. C. B.; LEAL, L. T. (coord.). Herança digital: controvérsias e alternativas. Indaiatuba: Foco, 2021. p. 3-22.
BAUMAN, Z. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BITTAR, C. A. Os direitos da personalidade. São Paulo: Saraiva, 2014.
BOLESINA, I. O direito à extimidade: as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade. Florianópolis: Empório do Direito, 2018.
BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 02 set. 2024.
CASSINO, J. F.; SOUZA, J.; SILVEIRA, S. A. Colonialismo de dados: como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal. São Paulo: Autonomia Literária, 2021.
COULDRY, N.; MEJIAS, U. A. Data colonialism: rethinking big data’s relation to the contemporary subject. Television & New Media, [s. l.], v. 20, n. 4, p. 336–349, 2018. DOI: https://doi.org/10.1177/1527476418796632
DAVENPORT, T. H.; BECK, J. C. Economia da atenção. São Paulo: Editora Campus, 2001.
DIVINO, S. B. S. Critical considerations on artificial intelligence liability: e-personality propositions. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, [s. l.], v. 8, n. 2, p. 193-213, 2020. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v8i2.5614
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
FORNASIER, M. de O.; KNEBEL, N. M. P. Regulação by design, lex informati-ca e o Direito como metatecnologia para os resultados tendenciosos sob o sistema de recomendação de bens culturais imateriais. Duc in Altum - Cadernos de Direito, [s. l.], v. 12, n. 28, p. 309-346, 2021. DOI: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i28.1435
GONÇALVES, D. C. Pessoa e direitos da personalidade: fundamentação ontológica da tutela. Coimbra: Almedina Brasil, 2008.
LOHR, S. Data-ism: inside the big data revolution. London: OneWorld, 2015.
MACHADO, R. de J. “Eu digital”: identidade e audiovisualidades na web. In: FLICHY, P.; FERREIRA, J.; AMARAL, A. (org.). Redes digitais: um mundo para os amadores. Novas relações entre mediadores, mediações e midiatizações. Santa Maria: FACOS-UFSM, 2016. p. 97-120. Disponível em: https://www.ufsm.br/editoras/facos/redes-digitais/. Acesso em: 02 set. 2024.
MAGRANI, E. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV, 2018.
MARACCINI, G. Bebês reborn: entenda o que são e por que chamam atenção. CNN Brasil, 16 maio 2025. CNN pop. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/lifestyle/bebes-reborn-entenda-o-que-sao-e-por-que-chamam-atencao/. Acesso em: 02 set. 2024.
MIRANDA, F. A. O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, [s. l.], v. 2, n. 10, p. 11175–11211, 2013. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/ridb/2013/10/2013_10_11175_11211.pdf. Acesso em: 10 jan. 2025.
MOURA, M. B. de S. As disposições preliminares da LGPD. In: FEIGELSON, B.; SIQUEIRA, A. H. A. (org.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: lei 13.709/2018. São Paulo: Thomson Reuters, 2021. p. 6-19.
RIBEIRO, W. C. As modernas relações entre direito civil e direito constitucional: a tutela da pessoa em foco. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 19, n. 3, p. 859-886, set./dez. 2014. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2877/pdf. Acesso em: 19 maio 2025.
RODOTÀ, S. Transformações do corpo. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 5, n. 19, p. 65–107, jul./set. 2004.
RODOTÀ, S. Pós-humano. Revista Brasileira de Direito Civil, [s. l.], v. 27, n. 1, p. 113–144, jan./mar. 2021. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/712. Acesso em: 06 jun. 2024.
RODOTÀ, S. Palestra Professor Stefano Rodotà. In: GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO, 2003, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Procuradoria Geral do Município, 2003. p. 1-11. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/151613/DLFE-4314.pdf/GlobalizacaoeoDireito.pdf. Acesso em: 06 jun. 2024.
RUARO, R. L; SARLET, G. B. S. O direito fundamental à proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro: uma análise acerca das hipóteses de tratamento e da obrigatoriedade do consentimento livre, esclarecido e informado sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. In: MENDES, L. S.; DONEDA, D.; SARLET, I. W.; RODRIGUES JÚNIOR, O. L. (coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 177-191.
SALDANHA, R. R. A quarta expressão dos direitos da personalidade e o conjunto informativo digital como uma nova classificação da personalidade na sociedade da informação. 2022. 325f. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Cesumar, Maringá, Paraná, 2022.
SCHREIBER, A. Direito civil e constituição. São Paulo: Atlas, 2013.
SESSAREGO, C. F. Derecho a la identidad personal. Buenos Aires: Astrea, 1992.
SIBILIA, Paula. O Show do Eu: A Intimidade Como Espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2020.
SKINNER, Burrhus Frederic. Sobre o Behaviorismo. Tradução Maria da Penha Villalobos. São Paulo: Cultrix, 2003.
SRNICEK, N. Platform capitalism (theory redux). New Jersey: John Wiley & Sons, 2017.
TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza M.; MEIRELES, Rose Melo V. Fundamentos do Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Grupo Gen, 2022. v.7.
VAN DIJCK, J. Datafication, dataism and dataveillance: big data between scientific paradigm and ideology. Surveillance & Society, [s. l.], v. 12, n. 2, p. 197-208, 2014. DOI: https://doi.org/10.24908/ss.v12i2.4776
VAN DIJCK, J. Confiamos nos dados? as implicações da datificação para o monitoramento social. Matrizes, São Paulo, v. 11, n. 1, p. 39-59, 2017. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1982-8160.v11i1p39-59
WENDT, E. Internet: percepções e limites em face do direito à extimidade na rede. Revista Jurídica Luso-Brasileira, [s. l.], n. 6, p. 297-318, 2015. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2015/6/2015_06_0297_0318.pdf. Acesso em: 05 jun. 2025.
ZUBOFF, S. A era do capitalismo de vigilância. São Paulo: Intrínseca, 2021.
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