A persona digital e o Capitalismo de Vigilância: desafios contemporâneos à tutela dos direitos da personalidade no ciberespaço

Jaqueline da Silva Paulichi

doi:10.5020/2317-2150.2025.15878

Autores

Jaqueline da Silva Paulichi Universidade Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0003-4113-1878

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15878

Palavras-chave:

persona digital, direitos da personalidade, capitalismo de vigilância, privacidade, dados pessoais, ciberespaço, extimidade

Resumo

A construção da persona digital nas plataformas digitais tem remodelado as noções tradicionais de privacidade, identidade e personalidade. O presente artigo analisa a forma como o sujeito contemporâneo projeta aspectos íntimos e comportamentais no ciberespaço, constituindo uma identidade digital que, embora intangível, é passível de apropriações indevidas e violações. A partir da Teoria do Capitalismo de Vigilância, são exploradas as práticas de coleta e manipulação de dados realizadas pelas Big Techs e seus impactos nos direitos da personalidade, especialmente o direito à privacidade, à imagem, à honra, aos dados pessoais e ao livre desenvolvimento da personalidade. Com base em pesquisa bibliográfica e abordagem dedutiva, evidencia-se que os dados pessoais — inclusive os compartilhados voluntariamente — tornam-se insumos para predição e manipulação comportamental, exigindo uma nova concepção de privacidade que contemple também a extimidade como dimensão protegida juridicamente. Os resultados da análise demonstram que legislações, como a LGPD e o GDPR, representam avanços significativos, mas ainda insuficientes para mitigar integralmente os efeitos da vigilância massiva sobre a dignidade humana. Defende-se, por fim, a ampliação normativa e interpretativa dos direitos da personalidade, reconhecendo a persona digital como extensão existencial da pessoa natural, cuja proteção deve ser integral, inclusive no pós-morte.

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Traduções deste artigo

The Digital Persona and Surveillance Capitalism: Contemporary Challenges to the Protection of Personality Rights in Cyberspace (English)

Biografia do Autor

Jaqueline da Silva Paulichi, Universidade Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Doutora em Ciências Jurídicas Pela Uniceumar- PR. (Bolsista Prosup-Capes até agost/2022). Possui Mestrado em Ciências Jurídicas - Direitos da Personalidade - Unicesumar (2015), e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009); possui especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Unicesumar (2010); possui especialização em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2012); Possui Especialização em Direito Tributário e Direito Público pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, (2012). Pós- Graduada em docência do Ensino Superior e Metodologias Ativas pela Unicesumar.(2020) Professora no Curso de Direito da Unicampo. Professora do Curso JP Cursos Jurídicos. Mediadora Extrajudicial. Advogada - Advocacia Jaqueline S. Paulichi. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, direito constitucional, direito civil, bioética, contratos, direito digital, e direito empresarial. E-mail: j.paulichi@hotmail.com

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