A persona digital e o Capitalismo de Vigilância: desafios contemporâneos à tutela dos direitos da personalidade no ciberespaço

Jaqueline da Silva Paulichi

doi:10.5020/2317-2150.2025.15878

Autores

Jaqueline da Silva Paulichi Universidade Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0003-4113-1878

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15878

Palavras-chave:

persona digital, direitos da personalidade, capitalismo de vigilância, privacidade, dados pessoais, ciberespaço, extimidade

Resumo

A construção da persona digital nas plataformas digitais tem remodelado as noções tradicionais de privacidade, identidade e personalidade. O presente artigo analisa a forma como o sujeito contemporâneo projeta aspectos íntimos e comportamentais no ciberespaço, constituindo uma identidade digital que, embora intangível, é passível de apropriações indevidas e violações. A partir da Teoria do Capitalismo de Vigilância, são exploradas as práticas de coleta e manipulação de dados realizadas pelas Big Techs e seus impactos nos direitos da personalidade, especialmente o direito à privacidade, à imagem, à honra, aos dados pessoais e ao livre desenvolvimento da personalidade. Com base em pesquisa bibliográfica e abordagem dedutiva, evidencia-se que os dados pessoais — inclusive os compartilhados voluntariamente — tornam-se insumos para predição e manipulação comportamental, exigindo uma nova concepção de privacidade que contemple também a extimidade como dimensão protegida juridicamente. Os resultados da análise demonstram que legislações, como a LGPD e o GDPR, representam avanços significativos, mas ainda insuficientes para mitigar integralmente os efeitos da vigilância massiva sobre a dignidade humana. Defende-se, por fim, a ampliação normativa e interpretativa dos direitos da personalidade, reconhecendo a persona digital como extensão existencial da pessoa natural, cuja proteção deve ser integral, inclusive no pós-morte.

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Biografia do Autor

Jaqueline da Silva Paulichi, Universidade Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Doutora em Ciências Jurídicas Pela Uniceumar- PR. (Bolsista Prosup-Capes até agost/2022). Possui Mestrado em Ciências Jurídicas - Direitos da Personalidade - Unicesumar (2015), e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009); possui especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Unicesumar (2010); possui especialização em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2012); Possui Especialização em Direito Tributário e Direito Público pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, (2012). Pós- Graduada em docência do Ensino Superior e Metodologias Ativas pela Unicesumar.(2020) Professora no Curso de Direito da Unicampo. Professora do Curso JP Cursos Jurídicos. Mediadora Extrajudicial. Advogada - Advocacia Jaqueline S. Paulichi. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, direito constitucional, direito civil, bioética, contratos, direito digital, e direito empresarial. E-mail: j.paulichi@hotmail.com

Referências

AGAMBEN, G. Nudez. Belo Horizonte: Autêntica, 2014.

BARBOZA, H. H.; ALMEIDA, Vitor. Tecnologia, morte e Direito: em busca de uma compreensão sistemática da “Herança Digital”. In: TEIXEIRA, A. C. B.; LEAL, L. T. (coord.). Herança digital: controvérsias e alternativas. Indaiatuba: Foco, 2021. p. 3-22.

BAUMAN, Z. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

BITTAR, C. A. Os direitos da personalidade. São Paulo: Saraiva, 2014.

BOLESINA, I. O direito à extimidade: as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade. Florianópolis: Empório do Direito, 2018.

BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 02 set. 2024.

CASSINO, J. F.; SOUZA, J.; SILVEIRA, S. A. Colonialismo de dados: como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal. São Paulo: Autonomia Literária, 2021.

COULDRY, N.; MEJIAS, U. A. Data colonialism: rethinking big data’s relation to the contemporary subject. Television & New Media, [s. l.], v. 20, n. 4, p. 336–349, 2018. DOI: https://doi.org/10.1177/1527476418796632

DAVENPORT, T. H.; BECK, J. C. Economia da atenção. São Paulo: Editora Campus, 2001.

DIVINO, S. B. S. Critical considerations on artificial intelligence liability: e-personality propositions. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, [s. l.], v. 8, n. 2, p. 193-213, 2020. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v8i2.5614

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

FORNASIER, M. de O.; KNEBEL, N. M. P. Regulação by design, lex informati-ca e o Direito como metatecnologia para os resultados tendenciosos sob o sistema de recomendação de bens culturais imateriais. Duc in Altum - Cadernos de Direito, [s. l.], v. 12, n. 28, p. 309-346, 2021. DOI: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i28.1435

GONÇALVES, D. C. Pessoa e direitos da personalidade: fundamentação ontológica da tutela. Coimbra: Almedina Brasil, 2008.

LOHR, S. Data-ism: inside the big data revolution. London: OneWorld, 2015.

MACHADO, R. de J. “Eu digital”: identidade e audiovisualidades na web. In: FLICHY, P.; FERREIRA, J.; AMARAL, A. (org.). Redes digitais: um mundo para os amadores. Novas relações entre mediadores, mediações e midiatizações. Santa Maria: FACOS-UFSM, 2016. p. 97-120. Disponível em: https://www.ufsm.br/editoras/facos/redes-digitais/. Acesso em: 02 set. 2024.

MAGRANI, E. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV, 2018.

MARACCINI, G. Bebês reborn: entenda o que são e por que chamam atenção. CNN Brasil, 16 maio 2025. CNN pop. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/lifestyle/bebes-reborn-entenda-o-que-sao-e-por-que-chamam-atencao/. Acesso em: 02 set. 2024.

MIRANDA, F. A. O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, [s. l.], v. 2, n. 10, p. 11175–11211, 2013. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/ridb/2013/10/2013_10_11175_11211.pdf. Acesso em: 10 jan. 2025.

MOURA, M. B. de S. As disposições preliminares da LGPD. In: FEIGELSON, B.; SIQUEIRA, A. H. A. (org.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: lei 13.709/2018. São Paulo: Thomson Reuters, 2021. p. 6-19.

RIBEIRO, W. C. As modernas relações entre direito civil e direito constitucional: a tutela da pessoa em foco. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 19, n. 3, p. 859-886, set./dez. 2014. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2877/pdf. Acesso em: 19 maio 2025.

RODOTÀ, S. Transformações do corpo. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 5, n. 19, p. 65–107, jul./set. 2004.

RODOTÀ, S. Pós-humano. Revista Brasileira de Direito Civil, [s. l.], v. 27, n. 1, p. 113–144, jan./mar. 2021. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/712. Acesso em: 06 jun. 2024.

RODOTÀ, S. Palestra Professor Stefano Rodotà. In: GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO, 2003, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Procuradoria Geral do Município, 2003. p. 1-11. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/151613/DLFE-4314.pdf/GlobalizacaoeoDireito.pdf. Acesso em: 06 jun. 2024.

RUARO, R. L; SARLET, G. B. S. O direito fundamental à proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro: uma análise acerca das hipóteses de tratamento e da obrigatoriedade do consentimento livre, esclarecido e informado sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. In: MENDES, L. S.; DONEDA, D.; SARLET, I. W.; RODRIGUES JÚNIOR, O. L. (coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 177-191.

SALDANHA, R. R. A quarta expressão dos direitos da personalidade e o conjunto informativo digital como uma nova classificação da personalidade na sociedade da informação. 2022. 325f. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Cesumar, Maringá, Paraná, 2022.

SCHREIBER, A. Direito civil e constituição. São Paulo: Atlas, 2013.

SESSAREGO, C. F. Derecho a la identidad personal. Buenos Aires: Astrea, 1992.

SIBILIA, Paula. O Show do Eu: A Intimidade Como Espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2020.

SKINNER, Burrhus Frederic. Sobre o Behaviorismo. Tradução Maria da Penha Villalobos. São Paulo: Cultrix, 2003.

SRNICEK, N. Platform capitalism (theory redux). New Jersey: John Wiley & Sons, 2017.

TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza M.; MEIRELES, Rose Melo V. Fundamentos do Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Grupo Gen, 2022. v.7.

VAN DIJCK, J. Datafication, dataism and dataveillance: big data between scientific paradigm and ideology. Surveillance & Society, [s. l.], v. 12, n. 2, p. 197-208, 2014. DOI: https://doi.org/10.24908/ss.v12i2.4776

VAN DIJCK, J. Confiamos nos dados? as implicações da datificação para o monitoramento social. Matrizes, São Paulo, v. 11, n. 1, p. 39-59, 2017. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1982-8160.v11i1p39-59

WENDT, E. Internet: percepções e limites em face do direito à extimidade na rede. Revista Jurídica Luso-Brasileira, [s. l.], n. 6, p. 297-318, 2015. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2015/6/2015_06_0297_0318.pdf. Acesso em: 05 jun. 2025.

ZUBOFF, S. A era do capitalismo de vigilância. São Paulo: Intrínseca, 2021.