A persona digital e o Capitalismo de Vigilância: desafios contemporâneos à tutela dos direitos da personalidade no ciberespaço

Resumo

A construção da persona digital nas plataformas digitais tem remodelado as noções tradicionais de privacidade, identidade e personalidade. O presente artigo analisa a forma como o sujeito contemporâneo projeta aspectos íntimos e comportamentais no ciberespaço, constituindo uma identidade digital que, embora intangível, é passível de apropriações indevidas e violações. A partir da Teoria do Capitalismo de Vigilância, são exploradas as práticas de coleta e manipulação de dados realizadas pelas Big Techs e seus impactos nos direitos da personalidade, especialmente o direito à privacidade, à imagem, à honra, aos dados pessoais e ao livre desenvolvimento da personalidade. Com base em pesquisa bibliográfica e abordagem dedutiva, evidencia-se que os dados pessoais — inclusive os compartilhados voluntariamente — tornam-se insumos para predição e manipulação comportamental, exigindo uma nova concepção de privacidade que contemple também a extimidade como dimensão protegida juridicamente. Os resultados da análise demonstram que legislações, como a LGPD e o GDPR, representam avanços significativos, mas ainda insuficientes para mitigar integralmente os efeitos da vigilância massiva sobre a dignidade humana. Defende-se, por fim, a ampliação normativa e interpretativa dos direitos da personalidade, reconhecendo a persona digital como extensão existencial da pessoa natural, cuja proteção deve ser integral, inclusive no pós-morte.