The helplessness of the elderly on the street: an exceptional state in the face of violations of personality rights and the ineffectiveness of public policies for human promotion

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão; Dirceu Pereira Siqueira; Sabrina Medina Andrecioli

doi:10.5020/2317-2150.2024.16827

Autori

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7121-5565
Dirceu Pereira Siqueira Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
Sabrina Medina Andrecioli Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9230-0083

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16827

Parole chiave:

diritti della personalità, stato di eccezione, anziani di strada, popolazione dei senzatetto, vulnerabilità sociale

Abstract

La popolazione dei senzatetto è caratterizzata da una realtà complessa e diversificata, che comprende diversi gruppi che vivono in condizioni di estrema precarietà. Parallelamente all'invecchiamento della popolazione, le condizioni di vulnerabilità di questo gruppo associate all'impoverimento possono portare a un aumento del numero di anziani che vivono per strada. Gli anziani che sperimentano la dura realtà della strada incarnano l'essenza dell'indifesa, affrontando necessità fisiche, economiche e psicologiche, ed esponendo all'aria aperta ciò che viene negato da gran parte della società. L'analisi si baserà sull'esplorazione del tema delle disuguaglianze sociali e sulla verifica della situazione di vulnerabilità di questa parte della popolazione, oltre a rivelare l'importanza dell'efficacia delle politiche pubbliche di promozione umana per garantire i diritti individuali e sociali essenziali. L'obiettivo dello studio è dimostrare l'esistenza (o meno) della struttura antinomica dello stato di eccezione nel mezzo della democrazia brasiliana e le sue possibili conseguenze. Per fare ciò, si avvale del metodo ipotetico-deduttivo, attraverso una ricerca documentale, descrittiva ed esplorativa per riflettere sul significativo aumento della popolazione dei senzatetto, in particolare degli anziani che vivono questa realtà vulnerabile ed escludente.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Translation

This article is a translation in English of the article: O desamparo dos idosos em situação de rua: estado exceção diante das violações dos direitos da personalidade e inefetividade das políticas públicas de promoção humana

Biografie autore

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Doutora em direito das relações sociais pela UFPR-Universidade Federal do Paraná; Pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-Universidade Vale dos Sinos-RS; Mestre em Direito Civil e bacharel em direito pela UEM-Universidade Estadual de Maringá; Professora no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e na graduação em Direito na UNIVERSIDADE CESUMAR - Unicesumar; Professora da Pós-graduação lato sensu em Direito de família e Sucessões na UEL-Universidade Estadual de Londrina. membro do IAP - Instituto dos advogados do Paraná; pesquisadora pelo ICETI-Instituto de pesquisa da UNIVERSIDADE CESUMAR- Unicesumar; Advogada.

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Sabrina Medina Andrecioli, Universidade Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Doutoranda em Direito pela Universidade Unicesumar - BOLSISTA PROSUP/CAPES (módulo Bolsa). Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Unicesumar, com enfoque na linha de estudos sobre os instrumentos de efetivação dos Direitos da Personalidade. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Pós-graduada em Docência em Ensino Superior: Tecnologias Educacionais e Inovação pela Universidade Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Advogada inscrita nos quadros da OAB/PR sob nº 87.492. Professora de Direito de graduação e pós-graduação.

Riferimenti bibliografici

ABRAMOVAY, M. et al. Juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina: desafios para políticas públicas. Brasília: Unesco. BID, 2002. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/ images/0012/001271/127138por.pdf. Acesso em: 23 jun. 2023.

AGAMBEN, G. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

ARENDT, H. A condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

ARRETCHE, M. Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: a inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, [s. l.], v. 33, n. 96, p. 1-23, 2018. DOI: https://doi.org/10.17666/339613/2018

ARRETCHE, M. Trajetória das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: Editora UNESP, 2015.

BENJAMIN, W. Escritos sobre mito e linguagem. Tradução: Susana Kampff Lages e Ernani Chaves. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.

BITTAR, E. C. B. Democracia, justiça e direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2011.

BONAVIDES, P. Teoria Constitucional da Democracia Participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2001.

BORJA. J. Revolición urbana y Derechos cidadanos. Madrid: Alianza, 2013.

BOTELHO, C. S. Direitos sociais em tempos de crise: ou revisitar as normas programáticas. Coimbra: Almedina, 2017.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao. htm . Acesso em: 2 jun. 2023.

BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D7053.htm. Acesso em: 2 jun. 2023.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nota Técnica nº 5/2020. Orientações gerais sobre atendimento e acolhimento emergencial à população em situação de rua no contexto da pandemia do Covid-19. Brasília, DF: MMFDH, 2020.

BROIDE, J. Clínica psicanalítica na rua. Curitiba: Juruá Editora, 2021a.

BROIDE, J. Envelhecer vivendo nas ruas: a experiência radical do desamparo. Mais 60: estudos sobre envelhecimento, [s. l.] , v. 32, n. 81, p. 32-45, 2021b. Disponível em: https://www.sescsp.org.br/wp-content/ uploads/2022/01/Artigo2.pdf. Acesso em: 2 jun. 2023.

BUCCI, M. P. D. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, M. P. D. (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 1-47.

BUSSO, Gustavo. Vulnerabilidad social: nociones e implicancias de políticas para latinoamerica a inicios del siglo XXI. In: SEMINARIO INTERNACIONAL “LAS DIFERENTES EXPRESIONES DE LA VULNERABILIDAD SOCIAL EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 1., 2001. Santiago de Chile. Anais [...]. Santiago de Chile: CELADE, 2001. Disponível em: http://www.derechoshumanos.unlp.edu.ar/assets/files/documentos/ vulnerabilidad-social-nociones-e-implicancias-de-politicas-para-latinoamerica-a-inicios-del-siglo-xxi.pdf. Acesso em: 23 jun. 2023.

CANTALI, F. B. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

COSTA, A. P. M. População em situação de rua: contextualização e caracterização. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 1-15, dez. 2005. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/993/773. Acesso em: 23 jun. 2023.

CRELIER, C. A expectativa de vida dos Brasileiros aumenta 3 meses e chega a 76,6 anos em 2019. Agência de notícias IBGE, [s. l.], 26 nov. 2020. Tábuas Completas de Mortalidade. Disponível em: https:// agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/29505-expectativa-de-vida- dos-Brasileiros-aumenta-3-meses-e-chega-a-76-6-anos-em-2019. Acesso em: 23 jun. 2023.

DALLARI, A. A.; FERRAZ, S. Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO PARANÁ. Em 4 meses, população de rua cadastrada no Cadúnico aumenta 24% no Paraná. DPE-PR promove mutirão de atendimento voltado a esse público nesta quarta-feira. DPE-PR, Curitiba, 30 ago. 2022. Disponível em: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/Em-4-meses- populacao-de-rua-cadastrada-no-Cadunico-aumenta-24-no-Parana-DPE-PR-promove. Acesso em 23 jun. 2023.

DIAS, A. L. F. (coord.). Relatório técnico-científico: dados referentes ao fenômeno da população em situação de rua no Brasil. Belo Horizonte, MG: Marginália Comunicação, 2021. Disponível em: https://polos.direito.ufmg. br/wp-content/uploads/2021/07/Relatorio-Incontaveis-2021.pdf. Acesso em: 23 jun. 2023.

DEBORD, G. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Editora Contraponto, 1997.

FARIAS, C. C. de; ROSENVALD, N. Direitos reais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

FERMENTÃO, C. A. G. R. Análise filosófica sobre o princípio da dignidade humana como uma nova teoria de justiça. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 16, n. 3, p. 877-896, set./dez. 2016. Disponível em: http:// periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5211/2891. Acesso em: 23 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p877-896

FLICKINGER, H. G. Em Nome da Liberdade: elementos da crítica ao liberalismo contemporâneo. Porto Alegre: Editora da PUCRS, 2003.

FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2015.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 22. ed. Petrópolis: Vozes, 2020

GHIRARDI, M. I. G.; LOPES, S. R.; BARROS, D. D.; GALVANI, D. Vida na rua e cooperativismo: transitando pela produção de valores. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 9, n. 18, p. 601-610, dez. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/icse/a/jy8KmbSFtGXkdHsQcXkwgjy/?lang=pt . Acesso em: 23 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832005000300014

GIULIANI, M. Livello del gioco. In: CAPANO, G.; GIULIANI, M. Dizionario di politiche pubbliche. Roma: Carocci, 2005. p.9.

HAN, B-C. Psicopolítica. Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2020.

HINO, P.; SANTOS, J. de O.; ROSA, A. da S. Pessoas que vivenciam situação de rua sob o olhar da saúde. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 71, supl. 1, p. 732-740, 2018. Disponível em: http://www.scielo. br/pdf/reben/v71s1/pt_0034-7167-reben-71-s1-0684.pdf. Acesso em: 23 jun. 2023.

HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. A década inclusiva (2001-2011): desigualdade, pobreza e políticas de renda. Brasília: IPEA, 2012. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4639/1/ Comunicados_n155_Decada.pdf. Acesso em: 23 jun. 2023.

LAMEIRAS, M. A. P.; CAVALCANTI, M. A. F. de H.; RAMOS, L. PNAD COVID-19: Divulgação de 28/08/2020 –

Principais destaques. Carta de Conjuntura, [s. l.], n. 48, p. 1-6, 28 ago. 2020. Disponível em: https://www.ipea. gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2020/08/. Acesso em: 23 jun. 2023.

MARRA, A. S.; FACHIN, Z. A.; ZENNI, A. S. V. O estado de exceção nas democracias contemporâneas: a perda do sentido da vida e a invasão das novas tecnologias. Argumenta Journal Law, n. 36, p.319-342, jan./abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i36.2362. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/282. Acesso em: 23 jun. 2023.

MATOS, A. S. de M. C. Estado de exceção, desobediência civil e desinstituição: por uma leitura democrático- radical do poder constituinte. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 7, n. 4, p. 43-95, dez. 2016. p. 59-61. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/19953 . Acesso em: 23 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2016.19953

MATTOS, R. M.; FERREIRA, R. F. O idoso em situação de rua: Sísifo revisitado. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 22, n. 1, p. 23-32, mar. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-166X2005000100004

MILAGRES, M. de O. Direito à moradia. São Paulo: Atlas, 2011.

MBEMBE, A. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2020.

NATALINO, M. Nota Técnica nº103/2023. Estimativa da população em situação de rua no Brasil (2012- 2022). Brasília: IPEA, 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11604/4/NT_103_ Disoc_Estimativa_da_Populacao.pdf . Acesso em: 23 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.38116/ntdisoc103

OLIVEIRA, S. M. A.; FERMENTÃO, C. A. G. R. A vulnerabilidade do idoso em situação de rua e a violação da dignidade humana e dos direitos da personalidade diante da precariedade das políticas públicas de promoção humana. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianópolis, v. 8, n. 2, p. 18-36, jul./ dez. 2022. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/9141. Acesso em: 26 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2022.v8i2.9141

PINTO NETO, M. A matriz oculta do direito moderno: crítica do constitucionalismo contemporâneo. Cadernos de Ética e Filosofia Política, [s. l.], v. 2, n. 17, p. 131-152, 2010. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cefp/article/view/55710. Acesso em: 23 jun. 2023.

PIZARRO, R. La vulnerabilidad social y sus desafíos: una mirada desde América Latina. Santiago de Chile: CEPAL, 2001. (Série Estudios estadísticos y prospectivas).

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório do Desenvolvimento Humano 2014: sustentar o progresso humano: reduzir as vulnerabilidades e reforçar a resiliência. New York: PNUD, 2014. Disponível em: https://dssbr.ensp.fiocruz.br/wp-content/uploads/2014/08/undp-br-hdr_ portugues-2014.pdf. Acesso em: 23 jun. 2023.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Censo de população em situação de rua - 2020. Data.Rio, Rio de Janeiro, 30 dez. 2020. Disponível em: https://www.data.rio/apps/PCRJ::censo-de-popula%C3%A7%C3%A3o-em-situa%C3%A7%C3%A3o-de-rua-2020-1/about. Acesso em: 23 jun. 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Relatório completo do censo da população em situação de rua de São Paulo. Cidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/censo_2021/index.php?p=2007. Acesso em: 23 jun. 2023.

RAMOS, R. E. Violence and the law: notes under the influence of an extreme violence. Seminario en Latinoamérica de Teoría Constitucional y Política. New Haven: Yale Law School, 2003. Disponível em: https://openyls.law.yale.edu/handle/20.500.13051/17522. Acesso em: 23 jun. 2023.

SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2017. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2017v2n2.35985

SIQUEIRA, D. P.; ANDRECIOLI, S. M. A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e a justiça social: o importante papel da educação na efetividade no processo de ressocialização. Revista Direito em Debate, Ijuí, v. 28, n. 51, p. 61–77, jan./jun. 2019b. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/ revistadireitoemdebate/article/view/8946. Acesso em: 23 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.61-77

SIQUEIRA, D. P.; ANDRECIOLI, S. M. A dignidade da pessoa humana e a mulher no cárcere Brasileiro: uma análise a partir dos direitos da personalidade. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 24, n. 9, p. 463-488, set./dez. 2019a. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5742. Acesso em: 23 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5742

SOUZA, P. H. G. F. de. Uma história de desigualdades: a concentração de renda entre os ricos do Brasil (1926-2013). São Paulo: Hucitec: ANPOCS, 2018.

VALÊNCIO, N. F. L. da Silva et al. Pessoas em situação de rua no Brasil: Estigmatização, desfiliação e desterritorialização. RBSE – Revista Brasileira de Sociologia da Emoção, v. 7, n. 21, pp. 556 a 605, dezembro de 2008. Disponível em: https://www.cchla.ufpb.br/rbse/NormaArt.pdf. Acesso em: 23 jun. 2023.

VARANDA, W.; ADORNO, R. de C. F. Descartáveis urbanos: discutindo a complexidade da população de rua e o desafio para políticas de saúde. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 56-69, jan./abril 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/CPFwkZBjHZXSS6YX4djjQ4B/abstract/?lang=pt. Acesso em: 23 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902004000100007

VÁZQUEZ, D.; DELAPLACE, D. Políticas Públicas na Perspectiva de Direitos Humanos: um campo em construção. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 8, n. 14, p. 35-65, jun. 2011. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/16031669.pdf. Acesso em: 23 jun. 2023.

VILLARROEL, I. E.; ROCHA, T. G. P.; SILVA, B. G. Estado de exceção, política do inimigo e (des)politização por meio das barreiras visíveis e invisíveis aos migrantes internacionais. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 28, n. 1, p. 1-12, jan./mar. 2023. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/13311/7049. Acesso em: 23 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13311

WERMUTH, M. A. D.; FINCO, M.; MARTINI, S. R. A pandemia da Covid-19 e o “estado de exceção” na visão de Giorgio Agamben. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 28, n. 2, p. 1-21, abr./jun. 2023. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/13550. Acesso em: 10 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13550