A Lei nº 14.133 (Brasil, 2021), as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo na saúde e a busca pelo desenvolvimento de tecnologia

Yuran Quintão  Castro; Giovani Clark; Davi Augusto Santana de Lelis

doi:10.5020/2317-2150.2025.15890

Autores/as

Yuran Quintão Castro Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-2404-859X
Giovani Clark Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9324-4770
Davi Augusto Santana de Lelis Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9307-7132

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15890

Palabras clave:

sistema público de salud , tecnología , asociación , desarrollo productivo

Resumen

La realidad del sistema público de salud exige constantes medidas de innovación y perfeccionamiento, teniendo en cuenta la necesidad de responder a niveles cada vez más elevados de exigencia por parte de la población (mayor satisfacción de la dignidad humana), en el marco de la evolución de los derechos fundamentales. En este sentido, se buscó analizar si la apertura concedida por la Ley n.º 14.133 (Brasil, 2021), que permite la incorporación de nuevas tecnologías al sistema de salud mediante contratación directa, sería eficaz para promover el desarrollo de dicho sistema o si, por el contrario, generaría una mayor dependencia del país respecto de empresas privadas, especialmente provenientes de países desarrollados (con recursos para incentivar a empresas nacionales a adquirir conocimientos, maquinaria y demás insumos). A través de estrategias de investigación cualitativa—en las que se analizaron documentos (actos normativos y decisiones de órganos de control externo), así como mediante un análisis crítico-reflexivo sobre el estado del arte—, se constató que la citada ley general de licitaciones y contratos, al permitir la adquisición de tecnología por parte del sistema público de salud a empresas privadas, especialmente provenientes de países desarrollados, mantiene la dependencia de Brasil frente a dichas naciones. Además, no se observaron iniciativas relevantes por parte del Gobierno Federal para revertir esta realidad.

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Biografía del autor/a

Yuran Quintão Castro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutorando em Direito pela PUC-MG, na linha de pesquisa Desenvolvimento e Políticas Públicas. Bolsista CAPES PROEX. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa de Direito, Economia e Filosofia, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito e Inovação pela UFJF

Giovani Clark, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Doutor em Direito Econômico pela UFMG. Professor da Pós-graduação e da Graduação da PUC Minas e Docente da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG

Davi Augusto Santana de Lelis, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil

Doutor em Direito Público pela PUC Minas. Professor de Direito Econômico da Universidade Federal de Viçosa.

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