Base axiológica elemental para una cultura democrática: análisis de la PEC Nº 164/2012 y del PL Nº 1.920/2024 a través del mito de antígona

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15879

Palabras clave:

teoría de la democracia, interrupción del embarazo, filosofía platónica, mito de Antígona

Resumen

Se encuentran en trámite en el Legislativo Federal dos proyectos con impacto sobre los derechos de las mujeres: la Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC) nº 164, del 2 de mayo de 2012, que propone modificar el art. 5º de la Constitución Federal para garantizar la inviolabilidad del derecho a la vida desde la concepción; y el Proyecto de Ley (PL) nº 1.920, del 20 de mayo de 2024, que modifica el art. 128 del Código Penal mediante la previsión de penas severas para el aborto realizado después de la semana 22 de gestación. Con el objetivo de delimitar una base argumentativa adecuada para el debate sobre los límites a la interrupción del embarazo —enredado en motivaciones religiosas y de moral privada—, se aborda la tradición del pensamiento occidental que contrapone el cuerpo a la razón, mediante el dominio de aquel por esta. A través de una investigación deductiva, bibliográfica y documental, con enfoque cualitativo y basada en fuentes indexadas y artículos académicos, se analiza el mito de Antígona en contraposición con la filosofía platónica. Avanzando en las consecuencias históricas y socioeconómicas del discurso dicotómico entre cuerpo y alma, se concluye que esta narrativa es incompatible con las teorías contemporáneas de la democracia, que tienen como fundamento estructural de las sociedades democráticas la igual relevancia de todos ante el Estado, la pluralidad, el respeto mutuo y la reciprocidad.

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Biografía del autor/a

Grecianny Carvalho Cordeiro, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil

Promotora de Justiça no Ceará e doutoranda em Direito Constitucional pela Unifor. É membro da Academia Cearense de Letras e do Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico). Autora de livros jurídicos, contos, poemas e romances.

Natércia Sampaio Siqueira, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Ceará, Brasil

Mestrado pela faculdade de Direito da Universidade Federal de minas Gerais. Doutorado em Direito Constitucional pela Unifor. Pós-doutorado em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora do PPGD – Mestrado e Doutorado – Unifor. Membro do Grupos de Pesquisa Repjaal. Procuradora do Município de Fortaleza.

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Publicado

2025-06-20

Número

Sección

Eje Temático 2 – Constitución, Instituciones y Democracia en Brasil