Brasil en el Banquillo: ¿Qué ha Cambiado con las Responsabilidades Internacionales de Brasil ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Casos de Trabajo Análogo a la Esclavitud?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15551

Palabras clave:

Brasil , Corte Interamericana de Derechos Humanos , cumplimiento de sentencia , trabajo análogo a la esclavitud

Resumen

Brasil, como Estado Americano, forma parte del Sistema Interamericano de Protección y Promoción de los Derechos Humanos y se somete a la jurisdicción de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Al haber sido responsabilizado en varias ocasiones por la violación de derechos consagrados en la Convención Americana sobre Derechos Humanos, se impone verificar la efectividad en el cumplimiento de las determinaciones emanadas del tribunal en cuestión, en especial aquellas relacionadas con la condena de Brasil por violaciones de derechos en los dos casos de trabajo análogo a la esclavitud: Caso Hacienda Brasil Verde y Caso Fábrica de Fuegos de Santo Antônio de Jesus. El problema de la presente investigación se plantea de la siguiente manera: ¿Ha cumplido Brasil con sus obligaciones internacionales y modificado su actuación interna tras haber sido juzgado por la Corte IDH en casos de trabajo análogo a la esclavitud? En este sentido, el objetivo principal del presente trabajo es analizar la actuación de Brasil en el cumplimiento de las sentencias dictadas por la Corte IDH y, en consecuencia, los posibles cambios en términos de garantía de los derechos consagrados a nivel interno e internacional. Como consecuencia, se constata que, en términos de efectividad de las decisiones, el Estado brasileño aún tiene mucho por avanzar. Este trabajo adopta el método de análisis deductivo y la técnica de investigación jurídico-bibliográfica, con enfoque en decisiones internacionales.

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Biografía del autor/a

Micheli Piucco, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil

Pós-Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Doutora em Direito pela UNISC, com período sanduíche na Universidad de Burgos - Espanha (PDSE/CAPES). Mestra e Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Especialista em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional pela Damásio Educacional. Professora da Universidade de Passo Fundo-RS no curso de Direito. Coordenadora do Projeto de Extensão Educação em Direitos Humanos para Juventude. Integrou o Projeto de Extensão Balcão do Migrante e Refugiado - Cátedra Sérgio Vieira de Mello/ACNUR-ONU. Professora colaboradora no Grupo de Pesquisa "A efetividade dos direitos humanos no plano internacional" e integrante do Grupo de Pesquisa "A Cidadania no Brasil pós Constituição de 1988". Advogada na MVP Assessoria Jurídica. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Passo Fundo. Foi Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores de Muliterno-RS e Gestora de Projetos Sociais da Escola do Legislativo. Visitante Profissional na Corte Interamericana de Direitos Humanos - Costa Rica (2018). Colaboradora do periódico Notitia Criminis (México). Tem experiência na área do Direito, com ênfase nos seguintes temas: Controle de Convencionalidade; Direito dos Tratados; Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA); Direitos Humanos; Migração Internacional, Políticas Públicas e Sistemas Regionais de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos. E-mail: micheli.piucco@hotmail.com.

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutora em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Direito - Área de Concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior - CAPES, pela UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Relações de Trabalho na contemporaneidade", vinculado ao Grupo de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, da UNISC. Professora em cursos de Especialização Latu Sensu na área de Direito do Trabalho, em diversas universidades. Graduada em Pedagogia, pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul (1990).

Citas

BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena

sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e

66. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 16 jun. 2025.

BRASIL. Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador”, concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm. Acesso em: 16 jun. 2025.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana

sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 16 jun. 2025.

CAMBI, Eduardo Augusto Salomão; ANDREASSA, João Victor Nardo. Análise da Efetivação das Medidas de Não-Repetição de Caráter Estrutural nas Condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianópolis, v. 10, n. 1, 2024. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/10407. Acesso em: 16 jun. 2025.

CANTOR, Ernesto Rey; ANAYA, Ángela Margarita Rey. Medidas provisionales y medidas

cautelares em el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. 2. ed. Bogotá: Editorial Temis, 2008.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. CIDH, San José, Costa Rica, 22 nov. 1969. Disponível em:

https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 08

agos. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Casos Contenciosos brasileiros. CNJ, Brasília, DF, 21 fev. 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/casos-contenciosos-brasileiros/. Acesso em: 12 jun. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema IDH. CNJ, Brasília, DF, 2024a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/. Acesso em: 02 out. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Casos Contenciosos Brasileiros. Casos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil. CNJ, Brasília, DF, 2024b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/casos-contenciosos-brasileiros/. Acesso em: 02 out. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares Vs. Brasil. CNJ, Brasília, DF, 2024c. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/casos-contenciosos-brasileiros/. Acesso em: 02 out. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Casos Contenciosos Brasileiros. Casos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil. CNJ, Brasília, DF, 2024d. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/casos-contenciosos-brasileiros/. Acesso em: 02 out. 2024.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Trabajadores de la Hacienda Brasil Verde Vs. Brasil: reparaciones declaradas cumplidas. Corte IDH, San José, Costa Rica, 2024a. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/SCS/brasil/haciendabrasil/haciendabrasilc.pdf. Acesso em: 27 ago. 2024.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Supervisión de Cumplimiento. Caso Trabajadores de la Hacienda Brasil Verde Vs. Brasil. Corte IDH, San José, Costa Rica, 2024b. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/ver_supervision_escritos.cfm?nId_expediente=209&lang=es. Acesso em: 27 ago. 2024.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Ficha Técnica: Trabajadores de la Hacienda Brasil verde Vs. Brasil. Corte IDH, San José, Costa Rica, 2024c. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/ver_ficha_tecnica.cfm?nId_Ficha=449&lang=es. Acesso em: 27 ago. 2024.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Empleados de la Fábrica de Fuegos en Santo Antônio de Jesus y sus familiares Vs. Brasil: reparaciones pendientes de cumplimiento. Corte IDH, San José, Costa Rica, 2024d. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/SCS/brasil/fabricafuegos/fabricafuegosp.pdf. Acesso em: 27 ago. 2024.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Supervisión de cumplimiento. Caso Empleados de la Fábrica de Fuegos en Santo Antônio de Jesus y sus familiares Vs. Brasil. Corte IDH, San José, Costa Rica, 2024e. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/ver_supervision_escritos.cfm?nId_expediente=298&lang=es. Acesso em: 27 ago. 2024.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares Vs. Brasil: Sentença de 15 de julho de 2020: Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Corte IDH, San José, Costa Rica, 2020. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_por.pdf. Acesso em: 02 out. 2024.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil: Sentença de 20 de outubro de 2016: (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). Corte IDH, San José, Costa Rica, 2016. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf. Acesso em: 27 set. 2024.

GORCZEVSKI, Clóvis; DIAS, Felipe da Veiga. A imprescindível contribuição dos Tratados e Corte Internacionais para os Direitos Humanos e Fundamentais. Revista Sequência, Florianópolis, v. 33, n. 65, p. 241-272, dez. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/SzwpMb3jJVYkQsFJpZ7HxCQ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 out. 2024.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Almonacid Arellano y

otros Vs. Chile. Sentencia de 26 de septiembre de 2006. Corte IDH, San José, Costa Rica,

2006. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_154_esp.pdf.

Acesso em: 06 agost. 2025.

HÄBERLE, Peter. Estado Constitucional Cooperativo. Tradução Marcos Maliska e Elisete Antoniuk. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

LEAL, Mônia Clarissa Henning; HOFFMANN, Grégora Beatriz. Análise do Caso “Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil”: a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos como mecanismo judicial efetivo para a proteção de direitos. Revista Húmus, [s. l.], v. 10, n. 29, 2020. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13878. Acesso em: 08 out. 2024.

LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. A afirmação dos princípios gerais e os sujeitos do direito internacional público no século XXI. Pensar Revista de Ciências Jurídicas, [s. l.], v. 27, p. 1-13, abri./jun. 2022. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11408/8496. Acesso em: 20 maio 2025.

ROBLES, Manuel E. Ventura. El Sistema Interamericano de Protección de los Derechos

Humanos. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [s. l.], n. 14, p. 257-280, dez. 2014. Disponível em: http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/275 . Acesso em: 06 out. 2022.

Publicado

2025-08-18

Cómo citar

Piucco, M., & Reis, S. da S. (2025). Brasil en el Banquillo: ¿Qué ha Cambiado con las Responsabilidades Internacionales de Brasil ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Casos de Trabajo Análogo a la Esclavitud?. La Pensar - Revista De Ciencias Jurídicas, 30, 1–12. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15551

Número

Sección

Eje Temático 1 – Derecho, Democracia y Justicia Social