A omissão estatal no combate às condições indignas de trabalho: a escravidão contemporânea invisível

Resumo

O presente artigo, de caráter teórico, fundado em pesquisa bibliográfica e documental para levantamento de dados em fontes secundárias, problematiza como a omissão estatal contribui para a perpetuação de condições de trabalho degradantes e, por consequência, na perpetuação da escravidão contemporânea. Como objetivo, busca discutir as falhas do Estado na fiscalização e atuação nos casos de trabalho análogo à escravidão, com enfoque em suas implicações no âmbito dos direitos humanos. Estes aspectos são abordados a partir de uma análise conceitual e normativa do conceito de escravidão contemporânea, que se encontra em contraponto ao trabalho decente e, consequentemente, ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. a perspectiva do direito ao trabalho decente em contraponto com as atuais formas escravidão, no contexto do constitucionalismo contemporâneo. Em sede de resultados preliminares, verificou-se que importantes mecanismos e políticas públicas para coibir o trabalho escravo contemporâneo foram desenvolvidos ao passar das décadas, contudo, estamos longe de alcançarmos a erradicação da escravidão contemporânea no território nacional. Para atender ao proposto, este artigo utiliza como método de abordagem dedutivo.