Oversight Board e sua Legitimidade: Gênese da Autorregulação a partir da Jurisdição Romana

Maurício da Cunha Savino  Filó; Gustavo Silveira Borges

doi:10.5020/2317-2150.2024.14040

Autores/as

Maurício da Cunha Savino Filó Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, Santa Catarina, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7436-1664
Gustavo Silveira Borges Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, Santa Catarina, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9673-4321

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14040

Palabras clave:

comité de supervisión, derechos humanos, Facebook, libertad de expression

Resumen

El objetivo de este artículo es analizar límites y posibilidades de la actuación del Oversight board (Comité de Supervisión) que realiza revisiones sobre decisiones de contenido del Facebook. La ausencia de experiencias anteriores sobre un órgano empresarial, que huye del binomio público- privado, mientras base dogmática del Derecho Moderno, abre espacio para que la cuestión sea realizada por medio de otros paradigmas. Teniendo esto en
cuenta, se adoptó como paradigma de contrapunto la jurisdicción de la antigua ciudad romana, construido con base en la sociedad y no en la personalidad jurídica estatal. El desarrollo del trabajo es realizado por medio de un método de enfoque deductivo, un método de procedimiento monográfico y la técnica de investigación bibliográfica documental, por medio de revisión de la literatura especializada. En la conclusión, se realizó
un confronto entre los paradigmas jurídicos antiguo y moderno, cuando se concluyó por la inoperancia de intentar resolver conflictos en sus redes sociales privadas utilizando el paradigma jurídico de la jurisdicción moderna. Debido a la característica inédita del tema, al final, son presentadas contribuciones para el funcionamiento del Oversight board del Facebook.

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Biografía del autor/a

Maurício da Cunha Savino Filó, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, Santa Catarina, Brasil

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Possui Mestrado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - PPGD - UNIPAC (2010), possui Graduação (2004) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC, 2004). Lecionou na Universidade Presidente Antônio Carlos de 2009 até 2011/1. Leciona desde agosto de 2011, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Atualmente é Membro do Núcleo Docente Estruturante, sendo que leciona Teoria Geral do Processo e Prática Processual Administrativa. Líder do Grupo de Pesquisa da UNESC Republicanismo, Complexidade, Jurisdição (RECOMJUR). Participa da Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição - RECIJUR, que congrega: UFSC, UCS e UNESC. LADSSC. Membro do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva. Possui certificado de conhecimento da língua italiana, emitido pela Università per Stranieri Perugia (2006). Participa do Grupo da UFSC Ius Dicere. Advogado.

Gustavo Silveira Borges, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, Santa Catarina, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2013 - CAPES 5), tendo realizado Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014 - CAPES 6), com bolsa de pesquisa PNPD/CAPES. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2007 - CAPES 5). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS). Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Atualmente, é Professor da Graduação e Pesquisador permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). É Coordenador e professor da Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNESC. Pesquisador permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC), vinculado à Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos e à Área de Concentração Direitos Humanos e Sociedade. Membro associado do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Parecerista em diversas revistas científicas nacionais e internacionais. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Novas Tecnologias", sediado na mesma instituição, certificado no CNPq. Avaliador do Curso de Instituições e do curso de Direito pelo INEP/MEC. Membro de bancas examinadoras de concurso público. Participa como Consultor (Policy Advisor) no Supremo Tribunal Federal (STF), do Programa de Combate à Desinformação e como Consultor (Policy Advisor) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral das Eleições 2022, como líder com o Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Novas Tecnologias", vinculado à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Integrante do "Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às Pessoas em Situação de Rua" no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consultor (Expert Advisory) no Global Coalition for Digital Safety, no eixo Governance in the Metaverse, do World Economic Forum. Participou do Oxford Global Media Policy Summer Institute no Centre for Socio-Legal Studies da Universidade de OXFORD (OXFORD Faculty of Law). Pesquisador Visitante (Visiting Researcher) do Centre for Socio-Legal Studies da Universidade de Oxford (Oxford Faculty of Law). Tem experiência no Direito, com atuação de pesquisa acadêmica nas áreas: Direitos Humanos e Mídias Sociais; Metaverso; Desinformação; Inclusão Digital; Novos Direitos e Proteção dos Vulneráveis. E-mail: gustavoborges@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9673-4321.