Vol. 23 No. 2 (2018)

Artigos

• Comentários ao caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica (“Fertilização in vitro”) e seus possíveis reflexos no ordenamento jurídico brasileiro

  Danielle Sales Echaiz Espinoza, Basile Georges Campos Christopoulos

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.6749

• Entre freios e contrapesos: o poder político que sustenta o controle judicial de constitucionalidade

  Fabrício Castagna Lunardi

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.7394

• A capacidade jurídica pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a insuficiência dos critérios do status, do resultado da conduta e da funcionalidade

  Joyceane Bezerra de Menezes

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.7990

• O lugar do menor direito: fronteiras e exclusão social

  Karine Cordazzo, Gustavo Preussler

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.7489

• O direito à cidade e os movimentos sociais: o Movimento #OcupeEstelita e a materialização da utopia

  Luan Guilherme Dias, Juvêncio Borges Silva

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.6450

• El procedimiento de modificación de la capacidad en España diez años después de la entrada en vigor de la Convención de la ONU sobre los derechos de las personas con discapacidad

  Pedro Botello

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  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.7596