O lugar do menor direito: fronteiras e exclusão social

Karine Cordazzo; Gustavo Preussler

doi:10.5020/2317-2150.2018.7489

Autores

Karine Cordazzo Universidade Federal da Grande Dourados
Gustavo Preussler Universidade Federal da Grande Dourados

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.7489

Palavras-chave:

Faixa de fronteira. Exclusão social. Direitos humanos.

Resumo

A ausência de amparo estatal nos municípios localizados na faixa de fronteira facilita e possibilita o processo de exclusão social. Em que pese a faixa de fronteira figurar como marco essencial para a integração regional bem como para a cooperação entre Estados, os próprios nacionais que nessas localidades se situam acabam por sofrer os drásticos impactos da exclusão social ocasionada pelo abandono estatal. Afinal, o interesse por essas localidades limita-se apenas ao âmbito econômico. Dessa forma, as injustiças sociais e materiais, conjugadas à ausência de intervenção estatal, transformam a região fronteiriça em um local completamente invisível. Por outro lado, a inovação trazida pela Lei de Migração possibilita um novo enfoque quanto ao denominado residente fronteiriço, reforçando, assim, a necessidade de valorizar a integração e o desenvolvimento das regiões fronteiriças, bem como de articular políticas públicas capazes de garantir efetivamente direitos básicos dos residentes fronteiriços.

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Biografia do Autor

Karine Cordazzo, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestranda em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (Bolsista CAPES). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2017). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (2016). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8385110584658796.

Gustavo Preussler, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio De Janeiro Turma 2011/2013. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Especialista em Docência no Ensino Superior (UNIPAN) em 2006. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel em 2004. Foi Professor Assistente de Direito Público da UFMT - Universidade Federal do Mato Grosso) de janeiro de 2010 até novembro de 2011, havendo redistribuição para a UFGD - Universidade Federal de Grande Dourados, para exercer o cargo de Professor Assistente Nível II de Direito Penal e Processo Penal. Atualmente é Professor Adjunto II da UFGD. É professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado Multidisciplinar) em Fronteiras e Direitos Humanos. Atua especialmente na linha de pesquisa Sistema Penal e Direitos Humanos e é coordenador do Observatório de Ciências Criminais e Direitos Humanos. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7966792380099410.