Comentários ao caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica (“Fertilização in vitro”) e seus possíveis reflexos no ordenamento jurídico brasileiro

Danielle Sales Echaiz Espinoza; Basile Georges Campos Christopoulos

doi:10.5020/2317-2150.2018.6749

Autores

Danielle Sales Echaiz Espinoza CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC - MACEIÓ
Basile Georges Campos Christopoulos Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.6749

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito à vida, Direito à reprodução assistida, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica (“Fertilização in vitro”), tecendo comentários aos principais argumentos lançados pela Corte IDH para determinar a interpretação do direito à vida, especialmente quando este se encontra em conflito com outros direitos humanos previstos na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Pretende ainda refletir sobre os efeitos que tal interpretação poderá ter sobre o ordenamento jurídico brasileiro, no qual a questão do início da proteção do direito fundamental à vida permanece em debate.

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Biografia do Autor

Danielle Sales Echaiz Espinoza, CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC - MACEIÓ

Doutoranda em Direito pela PUC/RS (DINTER com CESMAC/AL). Bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL).Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professora de Direito Constitucional do Centro Universitário CESMAC/AL.

Basile Georges Campos Christopoulos, Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Professor adjunto da Universidade Federal da Paraíba e Coordenador do Curso de Direito da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE em Maceió.