O direito ao patrimônio cultural preservado - um direito e uma garantia fundamental. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p52

Authors

  • Francisco Luciano Lima Rodrigues Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.52-61

Keywords:

Patrimônio cultural. Bens culturais. Direitos fundamentais.

Abstract

O direito ao patrimônio cultural preservado é formado por bens culturais, cujo objeto a ser tutelado é o valor que se traduz dos fatos relativos à memória e à identidade dos grupos étnicos formadores da sociedade brasileira, sendo, assim, um direito e uma garantia fundamental do cidadão na proporção em que a preservação da identidade e da memória do individuo atende ao princípio da dignidade da pessoa humana, base da República Federativa do Brasil.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Francisco Luciano Lima Rodrigues, Universidade de Fortaleza

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (Estágio de Pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal) - Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará - Professor da Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado em Direito Constitucional) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - Ex-Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) – Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Especial no Ceará.

Downloads

Published

2010-02-22

Issue

Vol. 12 No. 2 (2007)

Section

Artigos

License

É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados à Fundação Edson Queiroz – Unifor. A revista utiliza a licença Creative Commons vs 3.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada” (CC BY-NC 3.0).