O direito como um conceito interpretativo. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p500

Abstract

Qual é o conceito de Direito? O objetivo deste artigo é responder a esta complexa pergunta, cuja resposta determina o modo como os atuais fenômenos jurídicos são compreendidos. Para enfrentar tal questão, será apresentado: a) inicialmente, os dois modos clássicos através dos quais a tradição enfrenta o problema da determinação do conceito de direito (jusnaturalismo e positivismo jurídico); b) o modo como a tradição trata o problema envolvendo a distinção entre direito e moral; c) e a caracterização de uma nova via denominada de “uma exploração hermeneuticamente adequada do conceito de Direito”.