Between human judgment and algorithmic decision-making: the problem of noise in the context of Artificial Intelligence in the Judiciary
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16987Keywords:
Artificial Intelligence, algorithmic decision, judicial decision, noiseAbstract
Artificial Intelligence (AI) has been progressively incorporated into the Brazilian judiciary, particularly within the context of the Fourth Industrial Revolution, and is currently employed by several courts to enhance the efficiency and speed of judicial services. However, the use of these technologies in judicial decision-making continues to generate significant debate, particularly regarding the presence of noise in the adjudicative process and the lack of transparency associated with algorithmic systems. Against this backdrop, this article examines, based on the book Noise: A Flaw in Human Judgment by Daniel Kahneman, Olivier Sibony, and Cass R. Sunstein, how the phenomenon of noise manifests itself in both human and algorithmic decision-making. It also reflects on the feasibility of employing AI in judicial decision-making within the Brazilian legal system. To this end, the study adopts a phenomenological-hermeneutic approach, considered appropriate for addressing a complex subject matter, complemented by the Law and Literature perspective and by documentary and bibliographic research methods. The findings indicate that, although AI may contribute to improving case management and reducing certain forms of decisional inconsistency, algorithmic systems do not automatically eliminate the problem of noise and may, in some cases, reproduce biases embedded in the data on which they are trained. Therefore, the use of AI in judicial decision-making should be implemented with caution, transparency, and appropriate oversight mechanisms to ensure the preservation of the fundamental principles of due process and the Democratic Rule of Law.
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References
ALENCAR, Alisson; NOVELLI, José Carlos; PEREIRA, Luiz Carlos. A inteligência artificial como instrumento de apoio à decisão judicial: transformações na prestação jurisdicional. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [s.l.], v. 13, n. 1, p. 303-324, 2025. DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i1.1692
BOEING, Daniel Henrique Arruda; ROSA, Alexandre Moraes da. Ensinando um robô a julgar: pragmática, discricionariedade, heurísticas e vieses no uso de aprendizado de máquina no judiciário. Florianópolis: Emais Academia, 2020.
BORGE, Iván Mateo. La robótica y la inteligencia artificial en la prestación de servicios jurídicos. In: NAVARRO, Susana Navas. Inteligencia artificial, Tecnología Derecho. Valencia: Tirant lo Blanch, 2017.
BRAGANÇA, Fernanda; BRAGANÇA, Laurinda Fátima. Revolução 4.0 no poder judiciário: levantamento do uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [s.l.], v. 23, n. 46, p. 65-76, 2019. DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n46p65-76. DOI: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n46p65-76
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Estatísticas do Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2022. Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/. Acesso em: 28 mar. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. Coordenação: José Antônio Dias Toffoli; Bráulio Gabriel Gusmão. Brasília: CNJ, 2019. p. 8. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/05/Inteligencia_artificial_no_poder_judiciario_brasileiro_2019-11-22.pdf. Acesso em: 28 mar. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2025. Brasília: CNJ, 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/11/justica-em-numeros-2025.pdf. Acesso em: 28 mar. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Pandemia leva o Judiciário a acelerar adaptação tecnológica. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pandemia-leva-judiciario-a-acelerar-adaptacaotecnologica/. Acesso em: 28 mar. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Pesquisa Inteligência Artificial no Judiciário 2024. Brasília: CNJ, 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/09/relatorio-ia-2024-resumo-executivo-set2025.pdf. Acesso em: 28 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 28 mar. 2026.
CRUZ, Paula Beatriz Lima; SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de. A inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro: ameaças do robô-juiz aos direitos individuais e coletivos. Revista de Estudos Interdisciplinares, [s. l.], v. 7, n. 1, p. 1-20, 2025. DOI: https:/doi.org/10.56579/rei.v7i1.1354. DOI: https://doi.org/10.56579/rei.v7i1.1354
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Inteligência Artificial no Judiciário. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erick Navarro. Inteligência Artificial e Direito Processual: Os Impactos da Virada Tecnológica no Direito processual. Salvador: Juspodivm, 2021.
EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do caos: como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. São Paulo: Vestígio, 2019.
DANTAS, Frederico Widson da Silva; BRAZ, Graciéla Farias. Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. Revista Jurídica Portucalense, v. 2, n. esp., p. 51-76, 2022.
FREITAS, Juarez; FREITAS, Thomas Bellini. Direito e inteligência artificial: em defesa do humano. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
GRECO, Luís. Poder de julgar sem responsabilidade de julgador: a impossibilidade jurídica do juiz-robô. São Paulo: Marcial Pons, 2020.
HOCH, Patrícia Adriani. Inteligência artificial e juiz-robô: os algoritmos na tomada de decisões pelo poder judiciário. Cachoeirinha: Fi, 2024. DOI: https://doi.org/10.22350/9786585958684
HOCH, Patrícia Adriani. Inteligência artificial e juiz-robô: os algoritmos na tomada de decisões pelo poder judiciário. Tese (Doutorado em Direito). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2022.
HOCH, Patrícia Adriani; ENGELMANN, Wilson. Regulação da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro e Europeu. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, [s.l.], v. 28, n. 4, p. 1-18, 2023. DOI: https:/doi.org/10.5020/2317-2150.2023.14263. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.14263
KAHNEMAN, Daniel; SIBONY, Oliver; SUNSTEIN, Cass. Ruído: uma falha no julgamento humano. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2021.
NUNES, Dierle; LUD, Natanael; PEDRON, Flávio Quinaud. Desconfiando da imparcialidade dos sujeitos processuais: um estudo sobre os vieses cognitivos, a mitigação de seus efeitos e o debasing. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
NUNES, Dierle José Coelho; MARQUES, Ana Luiza Pinto Coelho. Inteligência artificial e direito processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas. Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 285, p. 421-447, 2018.
NUSSBAUM, Martha. Sem fins lucrativos: porque a democracia precisa de humanidades. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2015.
O’NEIL, Cathy. Algoritmos de destruição em massa: como o big data aumenta a desigualdade e ameaça à democracia. Santo André: Editora Rua do Sabão, 2020.
PICCOLI, Ademir Milton. Judiciário Exponencial: sete premissas para acelerar a inovação e o processo de transformação do ecossistema da justiça. São Paulo: Vidaria Livros, 2018.
ROSSETTI, Regina. Riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial. Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, [s.l.], n. 44, 2025. DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2025.91016. DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2025.91016
SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis: como os algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. São Paulo: Edições Sesc, 2019.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAIS, Fausto Santos de; SANTOS, Marcel Ferreira dos. Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial. Sequência: estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, v. 43, n. 91, p. 1-34, 2022. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e90662. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e90662
SCHMIDT, Eduardo Moreira et al. Os impactos do uso da inteligência artificial pelo poder judiciário: análise das publicações dos últimos anos. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [s.l.], v. 11, n. 3, p. 1419-1428, 2025. DOI: https:/doi.org/10.51891/rease.v11i3.18445. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18445
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
SCHWAB, Klaus; DAVIS, Nicholas. Aplicando a quarta revolução industrial. São Paulo: EDIPRO, 2019.
SHECARIA, Fábio Perin. A importância da literatura para juristas (sem exageros). ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v.4, p. 357-377, 2018. DOI: https://doi.org/10.21119/anamps.42.357-377. DOI: https://doi.org/10.21119/anamps.42.357-377
STRECK, Lenio Luiz. Na democracia, decisão não é escolha: os perigos do solipsismo judicial – o velho realismo e outras falas. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson (org.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado; São Leopoldo: UNISINOS, 2012.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco. Novo CPC: Fundamentos e Sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia. Regulamento (UE) 2024/1689, de 13 de junho de 2024. Estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Lei da Inteligência Artificial) e dá outras providências. Jornal Oficial da União Europeia, L, 12 jul. 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:L_202401689. Acesso em: 17 abr. 2026.
VIANA, Antônio Aurélio de Souza; SEKHON, Patrícia. Inteligência artificial e o E-Hércules: a decisão algorítmica à luz da teoria dworkiniana do direito como integridade. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Enrique Navarro (coord.). Inteligência artificial e Direito Processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: JusPodivm, 2020.
WOLKART, Erik Navarro; BECKER, Daniel. Tecnologia e precedentes: do portão de Kafka ao panóptico digital pelas mãos da jurimetria. In: ALVES, Isabella Fonseca (org.). Inteligência artificial e processo. 1. ed. 3. reimp. Belo Horizonte: D´Plácido, 2020.
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