The Supreme Federal Court and democracy in crisis in Brazil: Institutional assumptions for an inclusive model of institutional interaction

Tiago de Sousa  Moraes; Caroline Müller  Bitencourt

doi:10.5020/2317-2150.2024.16870

Authors

Tiago de Sousa Moraes Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0616-8715
Caroline Müller Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5911-8001

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16870

Keywords:

Supreme Federal Court, democratic crisis, theory of institutional capabilities, institutional interaction

Abstract

This article discusses the role of the Powers and institutions in the context of a democratic crisis (democratic erosion), highlighting that an institutional crisis can be avoided when the leading role of the Supreme Federal Court in the creation and management of institutional conflicts is exercised in a prudent and measured manner. Thus, the following question arises: how do we define parameters for more cooperative and harmonious action between the Powers, considering the Brazilian institutional scenario and the practical legal-political challenges? Furthermore, how can the Powers and institutions contribute to responding to the crisis of democracy in Brazil? Based on the reflections of Mezzaroba and Monteiro (2023), this study uses the hypothetical-deductive method complemented by the historical method. The research, of a qualitative nature, is based on the interrelationship of factors and contexts, in addition to having a prescriptive aspect when describing the factual context and, thus, proposing solutions to the problems addressed. To this end, the theory of institutional capacities is addressed, highlighting the relevance of the institutional issue in relations between the Powers. The concepts of shared constitutional authority, passive virtues, and countercyclical constitutional jurisdiction are also presented as solutions for the Supreme Federal Court to be more concerned with the institutional consequences of its decisions, as well as aiming at greater harmony between the Powers within the Brazilian institutional arrangement and for the defense of democracy.

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This article is a translation in English of the article: O Supremo Tribunal Federal e a democracia em crise no Brasil: pressupostos institucionais para um modelo inclusivo de interação institucional

Author Biographies

Tiago de Sousa Moraes, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestrado e Doutorado em Direito pelo Programa da Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade I, Pós-Graduado lato sensu em Direito Público pela FACULDADE EDUCAMAIS ? UNIMAIS sob gestão de GG EDUCACIONAL LTDA., Pós-Graduado lato sensu em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Pós-Graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, Pós-graduando lato sensu em Direito Constitucional Contemporâneo pelo INSTITUTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA ? IDCC (2023- atual), integrante do Grupo de pesquisa "Controle social e administrativo de políticas públicas e serviço público", vinculado ao CNPQ coordenado pela profª Drª Caroline Müller Bitencourt, integrante do grupo de pesquisa Teoria do Direito: da academia à prática coordenado pelo professor Francisco José Borges Motta (FMP) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS, com bolsa de Iniciação Científica pelo PIBIC-CNPq (2014/2016). Pesquisador na área de Hermenêutica Jurídica, Teorias da Decisão Judicial, Filosofia e Teoria do Direito, Argumentação Jurídica, Direitos Fundamentais e Direito Constitucional com ênfase na disciplina Processo Constitucional/Controle de Constitucionalidade. Advogado licenciado OAB/CE nº 36.046. Estagiário de Pós-Graduação no GABINETE DA DESEMBAGADORA SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ? TJ/PR (maio/2023-atual).

Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Estágio Pós Doutoral pela PUC Paraná (2019). Doutora em DIREITO (2012). Mestre em Direito (2009). Especialista em Direito Público (2007). Atualmente é professora da Universidade de Santa Cruz do Sul, vinculada ao PPGD em Direito-Mestrado e Doutorado-UNISC, onde ministra as disciplinas Teoria do Direito (mestrado) e Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas (doutorado). Professora da graduação e pós-graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Processo Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Teoria do Direito. Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Grupo de pesquisa controle social e administrativo de políticas públicas e serviço público, vinculado ao Cnpq. Integrante do Grupo de pesquisa Núcleo de pesquisa de desenvolvimento humano da PUC/PR. Advogada.

References

ABBOUD, Georges; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. O Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucional. Revista de Processo, [s. l.], v. 39, n. 233, p. 13-39, jul. 2014.

ARGUELHES, Diego Werneck. O supremo: entre o direito e a política. Rio de Janeiro: História Real, 2023.

BORGES, Beatriz; SANT'ANA, Jéssica. Bolsonaro anuncia perdão da pena a Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF. G1, Brasília, 21 abr. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/04/21/bolsonaro-anuncia-indulto-para-deputado-daniel-silveira.ghtml. Acesso em: 11 maio 2022.

CASARA, Rubens R. R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. Corte Suprema, agir estratégico e autoridade constitucional compartilhada. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

DEPUTADO Daniel Silveira é preso por pregar ditadura e atacar Supremo. Consultor Jurídico, [s. l.], 17 fev. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-fev-17/deputado-preso-pregar-ditadura-atacar-supremo. Acesso em: 25 out. 2022.

ELSTER, Jon. Ulisses liberto: estudos sobre racionalidade, pré-compromisso e restrições. São Paulo: UNESP, 2009.

FERRAJOLI, Luigi. Garantismo: una discusión sobre derecho y democracia Traducción de Andrea Greppi. Madrid: Editorial Trotta, S.A., 2006.

GLEZER, Rubens. Catimba constitucional: o STF, do antijogo à crise constitucional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020.

GOMES, Beatriz. No dia da Liberdade de Imprensa, Bolsonaro sugere fechar mídia brasileira. UOL, São Paulo, 07 jun. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/06/07/jair-bolsonaro-imprensa.htm. Acesso em: 06 jul. 2022.

GONÇALVES, Marcelo Barbi. Teoria geral da jurisdição. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

GULLINO, Daniel. ‘Um ladrão candidato a presidente e um vagabundo como vice’, diz Bolsonaro sobre 2022. O Globo, Brasília, 21 maio 2021. Política. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/um-ladrao-candidato-presidente-um-vagabundo-como-vice-diz-bolsonaro-sobre-2022-1-25027936. Acesso em: 07 jul. 2022.

HART, Herbert Lionel Adolphus. Ensaios sobre teoria do direito e filosofia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

HOMERO. Odisseia. Tradução de Manoel Odorico Mendes. 3. ed. [s. l.]: Ebooks Brasil, 2009. Disponível em:

http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/odisseiap.pdf. Acesso em: 04 out. 2021.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2018.

MARINONI, Luiz Guilherme. Processo constitucional e democracia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

MEGALE, Bela. Integrantes do governo admitem que Bolsonaro pode atuar para barrar eleições em risco de derrota iminente. O Globo, [s. l.], 17 jun. 2022. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/integrantes-governo-admitem-que-bolsonaro-pode-atuar-para-barrar-eleicoes-em-risco-de-derrota-iminente.html. Acesso em: 06 jul. 2022.

MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia S. Manual de metodologia da pesquisa no direito. Rio de Janeiro: Editora Saraiva, 2023.

MIGUEL, Luis Felipe. O colapso da democracia no Brasil: da constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo: Expressão Popular, 2019.

MONTESQUIEU, B. C. S. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

RIBEIRO, Janaína. "Vamos fuzilar a petralhada", diz Bolsonaro em campanha no Acre. Exame, [s. l.], 03 set. 2018. Disponível em: https://exame.com/brasil/vamos-fuzilar-a-petralhada-diz-bolsonaro-em-campanha-no-acre/. Acesso em: 06 jul. 2022.

RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim. São Paulo: Todavia, 2018.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

SIQUEIRA, Carol. Projeto aumenta quórum de decisão do STF sobre constitucionalidade. Câmara dos Deputados, Brasília, 28 nov. 2019. Política e administração pública. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/617384-projeto-aumenta-quorum-de-decisao-do-stf-sobre-constitucionalidade/. Acesso em: 22 jul. 2021.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.

SUNSTEIN, Cass; VERMEULE, Adrian. Interpretation and Institutions. Michigan Law Review, [s. l.], v. 101, n. 4, p. 885-951, 2003. Disponível em: https://repository.law.umich.edu/mlr/vol101/iss4/2/. Acesso em: 22 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.2307/1290510