Compliance program as a legal instrument to achieve competitive advantage for private organizations

Grace Ladeira Garbaccio; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell; Raphaelle Aquino Castrillo Reiners Gahyva

doi:10.5020/2317-2150.2024.16863

Authors

Grace Ladeira Garbaccio Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0658-9472
Lorenzo Mateo Bujosa Vadell Universidade Pontifícia de Salamanca, Salamanca, Espanha https://orcid.org/0000-0003-1660-7483
Raphaelle Aquino Castrillo Reiners Gahyva Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil https://orcid.org/0009-0002-7410-2547

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.16863

Keywords:

compliance, Anti-Corruption Law, competitive advantage

Abstract

In light of the Anti-Corruption Law, No. 12,846, of August 1, 2013, the compliance program or integrity program can be considered an indispensable tool for a private organization that aims to obtain a competitive advantage since it aims to guarantee higher legal reliability and higher quality in the development of activities and savings in human and pecuniary resources. This article aims to carry out a critical analysis of the use of such a program as a legal instrument of competitive prominence by organizations. The aim is to identify whether the implementation of such a legal program, applied to the management of Brazilian companies, has a positive impact on their governance, bringing them benefits compared to others. To this end, the qualitative-deductive methodology of bibliographical research, doctrines, and laws will be used.

Downloads

Download data is not yet available.

Translation

This article is a translation in English of the article: Programa de Compliance como Vantagem Competitiva para as Organizações Privadas

Author Biographies

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Pós-doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Côte d’Azur/NICE. Pós-doutora em Administração pela École de Management da Universidade Paris 1 – Panthéon Sorbonne. Professora convidada da École de Management/Sorbonne/França. Professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Sapienza/Itália. Professora dos Programas Stricto Sensu em Direito e em Administração Pública do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Professora dos MBA’s da FIA, ESPM e Faculdade de Direito da USP/Ribeirão Preto. Coordenadora de cursos internacionais em Portugal, França e Espanha. Advogada e Consultora nas áreas de Compliance e Sustentabilidade.

Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, Universidade Pontifícia de Salamanca, Salamanca, Espanha

Catedrático (Full Professor) de Derecho Procesal de la Universidad de Salamanca. Presidente del Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal. Coordinador del Programa de Doctorado "Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social". Facultad de Derecho. Licenciatura en Derecho. Clases Teóricas. Derecho Procesal II. Grupos 1 y 2. Facultad de Derecho. Diplomatura en Gestión y Administración Pública. Introducción al Derecho Procesal. Licenciatura En Ciencias Ambientales. Técnicas de Protección Jurídica Del Medio Ambiente. (Compartida con el área de Derecho Financiero y Tributario). Diplomatura en Turismo Esc. Univ Educación v Estudios Turísticos -Ávila-). Solución Judicial y Extrajudicial de Conflictos en el Sector Turístico. Estudios De Postgrado "Estudios De La Unión Europea". El Espacio de Libertad Seguridad y Justicia; Estudios De Postgrado

Raphaelle Aquino Castrillo Reiners Gahyva, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP; Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Várzea Grande. Assessora parlamentar - Câmara Municipal de Cuiabá e Juiza leiga - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

References

ANDRADE, Cleisson. Governança corporativa: um estudo comparativo das principais instituições financeiras privadas brasileiras listadas na B3. 2018. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2018. Disponível em: https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/4298/TCC%20Cleisson%20de%20Andrade.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 23 maio 2021.

BM&FBOVESPA. Novo mercado: governança corporativa. São Paulo: BM&FBOVESPA, 2009. Disponível em: http://bvmf.bmfbovespa.com.br/pt-br/a-bmfbovespa/download/Folder_NovoMercado.pdf. Acesso em: 23 maio 2021.

ANDRADE, Cleisson. Governança corporativa: um estudo comparativo das principais instituições financeiras privadas brasileiras listadas na B3. 2018. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2018. Disponível em: https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/4298/TCC%20Cleisson%20de%20Andrade.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 23 maio 2021.

BM&FBOVESPA. Novo mercado: governança corporativa. São Paulo: BM&FBOVESPA, 2009. Disponível em: http://bvmf.bmfbovespa.com.br/pt-br/a-bmfbovespa/download/Folder_NovoMercado.pdf. Acesso em: 23 maio 2021.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 23 maio 2021.

CALDAS NETO, Joaquim. Aspectos relativos aos direitos da personalidade e da função social para fins de desconsideração da pessoa jurídica. Âmbito Jurídico, São Paulo, n. 133, fev. 2015. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15764. Acesso em: 16 maio 2021.

CASTRO, Patrícia Reis; AMARAL, Juliana Ventura; GUERREIRO, Reinaldo. Aderência ao programa de integridade da lei anticorrupção brasileira e implantação de controles internos. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 30, n. 80, p. 186-201, maio/ago. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-70772019000200186&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 22 maio 2021.

COELHO, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto. Compliance na Administração Pública: uma necessidade para o Brasil. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi-BA, v. 3, n. 1, p. 75-95, jul./dez. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.29293/rdfg.v3i01.103. Acesso em: 18 maio 2021. DOI: https://doi.org/10.29293/rdfg.v3i01.103

COLARES, Wilde Cunha. Ética e compliance nas empresas de outsourcing. 2014. Monografia (LLM – Legal Law Master) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo, 2014. Disponível em: http://dspace.insper.edu.br/xmlui/bitstream/handle/11224/1238/Wilde%20Cunha%20Colares_Trabalho.pdf?sequence=1v. Acesso em: 22 maio 2021.

COUTO, Felipe Froes; CARRIERI, Alexandre de Padua. The other side of compliance systems and codes of ethics: a foucauldian perspective on rule-based ethics and corruption control. Innovar, Bogotá, v. 30, n. 78, p. 135-148, dec. 2020. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0121-50512020000400135&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 21 maio 2021. DOI: https://doi.org/10.15446/innovar.v30n78.90299

CROZATTI, Jaime. Modelo de gestão cultural organizacional: conceitos e interações. Caderno de Estudos, São Paulo, n. 18, p. 1-20, ago. 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-92511998000200004&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 14 maio 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-92511998000200004

GABARDO, Emerson; CASTELLA, Gabriel Morettini. A nova Lei Anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a Administração Pública. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 15, n. 60, p. 129-147, abr./jun. 2015. Disponível em: http://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2015/08/lei-anticorrupcao-compliance.pdf. Acesso em: 18 maio 2021. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v15i60.55

JACOMETTI, Márcio. Considerações sobre a evolução da governança corporativa no contexto brasileiro: uma análise a partir da perspectiva weberiana. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 3, p. 753-773, jun. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000300007&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 22 maio 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000300007

MADEIRA, Lígia Mori. Compliance: a (rara) aplicação de instrumentos internacionais de proteção a direitos humanos pelos tribunais intermediários no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Políticas, Brasília, n. 21, p. 45-76, dez. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522016000300045&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 19 maio 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-335220162102

MARQUES, Maria da Conceição da Costa. Aplicação dos princípios da governança corporativa ao sector público. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 11-26, jun. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65552007000200002&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 22 maio 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-65552007000200002

OLIVEIRA, Bruno Bastos de et al. A gestão da informação como ferramenta para o compliance: uma perspectiva preliminar no contexto da diminuição de riscos e aumento de competitividade nas organizações brasileiras do setor da saúde. Revista Cubana de Información en Ciencias de la Salud, La Habana- Cuba, v. 31, n. 2, p. 1-19, abr./jun. 2020. Disponível em: http://scielo.sld.cu/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2307-21132020000200013&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 22 maio 2021.

OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de. Compliance e Lei Anticorrupção. Revista da Faculdade de Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 23, n. 45, p. 367- 384, 2020. DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p367-384 DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p367-384

REGULAMENTO do Novo Mercado: novas regras em 2018. VEXIA, Americana-SP, 04 jun. 2018. Gestão de Negócios. Disponível em: https://vexia.com.br/pt/regulamento-do-novo-mercado-novas-regras-em-2018/. Acesso em: 23 maio 2021.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei Anticorrupção nas Empresas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 52, n. 205, p. 87-105, jan./mar. 2015. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509944/001032816.pdf?sequence=1. Acesso em: 19 maio 2021.

SANTOS, Renato Almeida dos; GUEVARA, Arnoldo José de Hoyos; AMORIM, Maria Cristina Sanches; FERRAZ-NETO, Ben-Hur. Compliance e liderança: a suscetibilidade dos líderes ao risco de corrupção nas organizações. Journal Einstein, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 1-10, mar. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-45082012000100003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 23 maio 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-45082012000100003

SEGMENTOS de Listagem. B3, São Paulo, 2023. Disponível em https://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/solucoes-para emissores/segmentos-de-listagem/novo-mercado/. Acesso em: 01 maio 2024.

SILVA, Sander José Couto da; BRUNOZI JÚNIOR, Antônio Carlos. Lei Anticorrupção, Compliance e Isomorfismo: Responsabilização e Programas de Integridade nos Estados Brasileiros. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, 27., 2020, São Leopoldo. Anais eletrônicos [...]. São Leopoldo: Associação Brasileira de Custos, 2020. Disponível em: https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/viewFile/4757/4778. Acesso em: 22 maio 2021.

SILVA, Raiane Rodrigues de. A importância do setor de recursos humanos no contexto da estratégia da organização. 2013. Monografia (Especialização em Gestão de Recursos Humanos) – Centro Universitário Barriga Verde, Orleans, 2013. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://www.ensinosuperior.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/Monografia-RAIANE-RODRIGUES-DA-SILVA.pdf Acesso em 23 maio 2021.

VIANA, Guilherme. Como o programa de integridade da lei anticorrupção influenciou a implantação de controles internos nas empresas?. SCIELO em Perspectiva: Humanas, São Paulo, 1 jul. 2019. Disponível em: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2019/07/01/como-o-programa-de-integridade-da-lei-anticorrupcao-influenciou-a-implantacao-de-controles-internos-nas-empresas/. Acesso em: 23 maio 2021.