Women’s Political Participation and the Protection of Personality Rights in Light of the Principle of Human Dignity

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16462

Keywords:

Political participation, Personality rights, Human dignity, Women

Abstract

This research investigates the political participation of women in Brazil from the perspective of the protection of personality rights and the principle of human dignity. The choice of the subject is justified by its relevance in the contemporary context, marked by normative advances in favor of gender equality but also by persistent obstacles to the effective inclusion of women in positions of power. The literature points to a gap regarding the integration between the theory of personality rights and the analysis of female underrepresentation, especially in the fields of political science and constitutional law. In this sense, the objective is to understand how the expansion of women’s political representation can be interpreted as an instrument for the realization of human dignity. Methodologically, the study adopts a qualitative approach and the deductive method, through bibliographic and documentary research encompassing doctrinal works, legislation, reports from national and international organizations, recent statistical data, and relevant judicial decisions from higher courts, in addition to a review of databases such as EBSCOhost, Google Scholar, SSRN, SciELO, and the CAPES portal. Preliminary findings show that although women represent more than half of the Brazilian electorate, their presence in elective offices remains below gender parity, configuring an indirect violation of personality rights and highlighting the need for effective public policies to ensure human dignity and the full inclusion of women in the political sphere.

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Author Biographies

Andressa Juliana Alexandre Pedrochi Alves Feitoza, Centro Universitário Cesumar de Maringá - Unicesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas junto ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) do UniCesumar, na linha de pesquisa com enfoque nos instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Integrante do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade". Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Cesumar de Maringá - UNICESUMAR.

Andryelle Vanessa Camilo Pomin, Centro Universitário Cesumar de Maringá - Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Cesumar (Unicesumar). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas “Stricto sensu” da Unicesumar. Bolsista integrante do Programa de Bolsa Produtividade em Pesquisa do ICETI. Pesquisadora do CNPq. Endereço eletrônico: andryellecamilo@gmail.com.

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário Unifafibe, Bebedouro, São Paulo, Brasil

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE). Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA. Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis A2), Consultor Jurídico. Parecerista. Advogado.

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Published

2026-04-30

How to Cite

Feitoza, A. J. A. P. A., Vanessa Camilo Pomin, A., & Pereira Siqueira, D. (2026). Women’s Political Participation and the Protection of Personality Rights in Light of the Principle of Human Dignity. Pensar - Journal of Legal Sciences, 31, 1–12. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16462

Issue

Section

Thematic Axis 1 – Law, Democracy and Social Justice

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