La participación política de las mujeres y la protección de los derechos de la personalidad a la luz del principio de la dignidad de la persona humana
DOI:
https://doi.org/10.5020/2317-2150.2026.16462Palabras clave:
Participación política, Derechos de la personalidad, Dignidad de la persona humana, MujeresResumen
La presente investigación analiza la participación política de las mujeres en Brasil desde la perspectiva de la protección de los derechos de la personalidad y del principio de dignidad de la persona humana. La elección del objeto de estudio se justifica por su relevancia en el contexto contemporáneo, marcado por avances normativos orientados a la igualdad de género, pero también por persistentes obstáculos a la inclusión efectiva de las mujeres en los espacios de poder. La literatura señala una laguna en la integración entre la teoría de los derechos de la personalidad y el análisis de la subrepresentación femenina, especialmente en los campos de la ciencia política y del derecho constitucional. En este sentido, el objetivo es comprender de qué manera la ampliación de la representatividad política de las mujeres puede interpretarse como un instrumento de efectivación de la dignidad humana. Metodológicamente, se adopta un enfoque cualitativo y el método deductivo, mediante investigación bibliográfica y documental que abarca obras doctrinales, legislación, informes de organismos nacionales e internacionales, datos estadísticos recientes y decisiones judiciales relevantes de los tribunales superiores, además de una revisión en bases como EBSCOhost, Google Académico, SSRN, SciELO y el portal de CAPES. Los hallazgos preliminares evidencian que, aunque las mujeres representan más de la mitad del electorado brasileño, su presencia en cargos electivos sigue estando por debajo de la paridad de género, configurando una violación indirecta de los derechos de la personalidad y demostrando la necesidad de políticas públicas eficaces para garantizar la dignidad de la persona humana y la plena inclusión femenina en la esfera política.
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AQUINO, Quelen Brondani de. A gestão das políticas públicas de gênero: uma análise ao Plano Plurianual 2010-2013 e 2014-2017 enquanto política pública de empoderamento e autonomia da mulher no Município de Santa Cruz do Sul – RS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, 2014.
ARAUJO, Clara. Cidadania democrática e inserção política das mulheres. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 9, 2012.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.
BAMBIRRA, F. M.; MARQUES, M. de S. Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5.617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas. Revista do Direito, n. 55, p. 120-135, 2018.
BRASIL. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Decreto nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1916.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União, Brasília, 1º out. 1997.
BRASIL. Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Diário Oficial da União, Brasília, 5 ago. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5617, Rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 15 mar. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6581 e nº 6582, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 5 out. 2020.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Consulta nº 0600252-18.2018.6.00.0000, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgamento em 22 maio 2018.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recurso Especial Eleitoral nº 0600819-45.2020.6.18.0000, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgamento em 19 set. 2022 (fraude à cota de gênero).
BEVILAQUA, Clóvis. Direito de família. Recife: Livraria Contemporânea, 1908.
CABRAL, João C. da Rocha. Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1934.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade reativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CHUEIRI, Vera Karam de; GODOY, Miguel Gualano de. Constitucionalismo e democracia – soberania e poder constituinte. Revista Direito GV, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 159-174, jan./jun. 2010.
COLLING, Ana Maria. A cidadania da mulher brasileira: uma genealogia. São Leopoldo: Oikos, 2021.
D’ALKMIN, Sônia Maria; AMARAL, Sérgio Tibiriçá. A conquista do voto feminino no Brasil. ETIC – Encontro de Iniciação Científica, v. 2, n. 2, 2006.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. A proteção dos direitos da personalidade e dignidade humana de crianças e adolescentes envolvidas em conflito familiar por meio das oficinas de parentalidade. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 32, n. 2, p. 59-83, 2023.
HAHNER, June Edith. A mulher brasileira e suas lutas sociais e políticas: 1850-1937. São Paulo: Brasiliense, 1981.
KARAWEJCZYK, Monica. Sufragettes nos trópicos?! A primeira fase do movimento sufragista no Brasil. Locus: Revista de História, v. 20, n. 1, p. 327-346, 2014.
KRELL, Olga Jubert Gouveia. O direito à igualdade no exercício dos direitos civis e políticos e o acesso desigual das mulheres aos cargos públicos no Brasil. Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL, v. 7, n. 1, p. 16-28, 2017. Disponível em: https://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/2568. Acesso em: 29 ago. 2025.
MELO, Rurion Soares. Dominação de gênero e esfera pública na teoria crítica feminista. Revista Ideação, Feira de Santana, n. 36, jul./dez. 2017. Disponível em: https://periodicos.uefs.br/index.php/revistaideacao/article/view/3153. Acesso em: 29 ago. 2025.
MIGUEL, Luís Felipe. Democracia e representação: territórios em disputa. São Paulo: Editora Unesp, 2014.
MIGUEL, Luís Felipe. Perspectivas sociais e dominação simbólica: a presença política das mulheres entre Iris Marion Young e Pierre Bourdieu. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 18, n. 36, p. 25-49, 2010.
NUSSBAUM, Martha. Creating capabilities: the human development approach. Cambridge: Harvard University Press, 2011
ONU MULHERES; União Interparlamentar. Mapa Mulheres na Política 2025. Nova York: ONU Mulheres, 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW). Assembleia Geral da ONU, 1979. Ratificada pelo Brasil em 1984. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/convention-elimination-all-forms-discrimination-against-women. Acesso em: 29 ago. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU); UNIÃO INTERPARLAMENTAR (IPU). Mapa Mulheres na Política 2025. Nova York: ONU Mulheres, 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. IV Conferência Mundial sobre a Mulher, Pequim, 1995. Disponível em: https://www.un.org/womenwatch/daw/beijing/platform. Acesso em: 29 ago. 2025.
PERROT, Michelle. Mulheres públicas. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Fundação Editora da Unesp, 1998.
PINTO, Céli Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.
REZOTTO, Juliana Luiz. Impactos da representatividade parlamentar feminina na proteção dos direitos da personalidade da mulher. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Unicesumar, Maringá, 2021.
SARACENO, Chiara. A dependência construída e a interdependência negada: estruturas de gênero da cidadania. In: BONACCHI, Gabriella; GROPPI, Angela (orgs.). O dilema da cidadania: direitos e deveres das mulheres. São Paulo: Edusp, 1995.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SCIPIONI, Lorenzo Pazini; RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves. Apatridia oriunda da discriminação de gênero: atributo da “existência” dos direitos de personalidade. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 30, e15271, 2025.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAIS, Fausto Santos de; MOREIRA, Mayume Caires. Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 45, n. 98, p. 1-31, 2024.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Estatísticas eleitorais 2024. Brasília: TSE, 2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas. Acesso em 29 ago. 2025
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