Beyond punishment: unpaid labor as a transformative axis in women's criminal justice

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15905

Keywords:

incarceration, women, domestic labor, resocialization

Abstract

This study investigates the implications of recognizing domestic work performed by incarcerated women as a criterion for sentence reduction within the criminal justice system. In this context, domestic work is understood as a set of activities such as cleaning, food preparation, and daily maintenance, which, although carried out in an institutional environment, reproduce functions historically associated with care and the sustenance of life—tasks traditionally assigned to women in the domestic sphere. The research is guided by the following central question: in what ways can the recognition of domestic work as a means of sentence reduction contribute to the rehabilitation and social reintegration of incarcerated women? The study is based on the hypothesis that valuing these often invisible and undervalued activities can serve as a tool for personal empowerment, redefinition of identity, and reconstruction of family and community ties, thereby mitigating the effects of the stigma of incarceration. The investigation adopts a qualitative approach, grounded in a literature review and critical analysis of existing legislation. It concludes that the inclusion of domestic work as a legitimate activity for sentence reduction represents progress in valuing women's experiences within the prison system, while also highlighting the need for the development of more inclusive penal policies that are sensitive to gender inequalities.



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Author Biographies

Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com Pós-doutoramento em Direitos Sociais pela Universidade de Burgos-Espanha, com Bolsa Capes. Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul-RS- UNISC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas.E-mail: marlim@unisc.br.Lattes: https://lattes.cnpq.br/2928694307302502 ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3841-2206 

Georgea Bernhard, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa PROSUC-CAPES modalidade II. Mestra em Direito Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa PROSUC-CAPES modalidade II. Bacharela em Direito (UNISC). Pós-graduada em Ciências Criminais pela PUC-MG. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas.E-mail: georgeabernhard@hotmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5679853940621472 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5980-7584.

References

ANGOTTI, Bruna. Entre as leis da ciência, do estado e de Deus: o surgimento dos presídios femininos no Brasil. 2. ed. San Miguel de Tucumán: Universidad Nacional de Tucumán, 2018. Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2018/06/bruna-angotti-entre-as-leis-da-cincia-do-estado-e-de-deus.pdf. Acesso em: 18 fev 2025.

BARAJAS, Maria de La Paz. Avanços na América Latina na medição e valoração do trabalho não remunerado realizado pelas mulheres. In: FONTOURA, Natália; ARAÚJO, Clara (org.). Uso do tempo e gênero. Rio de Janeiro: UERJ, 2016. p. 21-40. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/uso_do_tempo_e_genero.pdf Acesso em: 6 fev. 2025.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Violência, gênero e direito penal: o papel da universidade para a equidade de gênero no direito. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v. 117, p. 879-894, 2022. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/218322. Acesso em: 24 fev. 2025.

BERNHARD, Georgea. A maternidade no cárcere à luz dos Direitos Humanos das mulheres presas no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Social) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2024. Disponível em: https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/3748/1/Georgea%20Bernhard.pdf . Acesso em: 16 mar. 2025.

BIROLI, Flávia. Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática. Vinhedo: Editora Horizonte, 2013.

BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1984. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7210-11-julho-1984-356938-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 8 mar 2025.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão parlamentar de inquérito do sistema carcerário. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. Disponível em: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2701. Acesso em: 10 abr. 2025.

BRASIL. Lei n. 12.433, de 29 de julho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12433.htm. Acesso em: 8 mar. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Plano nacional de política criminal e penitenciária. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2015. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/composicao/cnpcp/plano_nacional/plano-nacional-de-politica-criminal-e-penitenciaria-2015.pdf. Acesso em: 8 mar. 2025.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório de informações penais (RELIPEN): 16º Ciclo SISDEPEN – janeiro a junho de 2024. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas Penais, 2024.

CAJUEIRO, Maria Eduarda Nogueira; BUCHER-MALUSCHKE, Júlia Sursis Nobre Ferro; SILVA, Jonas Carvalho. A ressocialização pelo trabalho das mulheres apenadas no Brasil. Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Palmas, v. 6, n. 1, p. 38-60, 2021. Disponível em: https://editorial.defensoria.to.def.br/adsumus/edicao/5/a-ressocializacao-pelo-trabalho-das-mulheres-apenadas-no-brasil. Acesso em: 8 mar. 2025.

CARRASCO, Cristina. A economia feminista: um panorama sobre o conceito de reprodução. Revista Temáticas, Campinas, v. 26, n. 52, p. 31-68, ago./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.20396/tematicas.v26i52.11703

CARRASCO, Cristina. Mujeres y economía: nuevas perspectivas para viejos y nuevos problemas. Barcelona: Icaria Editorial, 1999.

CHIAPETTI, Thatiane Barbieri; SELL, Nilva Maria Rufatto. Estudo defende remissão de pena por trabalho doméstico. Curitiba: Escola da Defensoria Pública do Paraná, 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/estudo-defende-remissao-pena-trabalho.pdf. Acesso em: 20 mar. 2025.

COSTA, Marli Marlene Moraes da; BERNHARD, Georgea. Os efeitos da COVID-19 nas prisões femininas: reflexões acerca da atuação do estado brasileiro. In: FONTOURA, Isadora Hörbe Neves da; COSTA, Marli Marlene Moraes da; DIOTTO, Nariel (org.). Gênero, direitos sociais e políticas públicas: discussões emergentes na sociedade contemporânea. Cruz Alta: Ilustração, 2022. p. 121-138. Disponível em: https://editorailustracao.com.br/livro/genero-direitos-sociais-e-politicas-publicas Acesso em: 3 mar. 2025.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado: em

conexão com as pesquisas de Lewis H. Morgan. São Paulo: Boitempo Editorial, 2019.

FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução: trabalho doméstico, reprodução e lutas feministas. São Paulo: Elefante, 2019.

GERMANO, Idilva Maria Pires; MONTEIRO, Rebeca Áurea Ferreira Gomes; LIBERATO, Mariana Tavares Cavalcanti. Criminologia crítica, feminismo e interseccionalidade na abordagem do aumento do encarceramento feminino. Psicologia: ciência e profissão, Brasília, v. 38, n. 2, p. 27-43, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-3703000212310

HALL, Catherine. Sweet home. In: PERROT, Michelle (org.). A história da vida privada.

São Paulo: Companhia das Letras, 1994. p. 47-76.

HIRATA, Helena; KERGOAT, Daniele. A divisão sexual do trabalho revisitada: as novas fronteiras da desigualdade, homens e mulheres no mercado de trabalho. São Paulo: Editora SENAC, 2003.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Economia dos cuidados: marco teórico conceitual. Brasília, DF: IPEA, 2016. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7412 Acesso em: 14 mar. 2025.

MATOS, Vanessa Cristina Santos. Uma análise sobre participação política (ações

afirmativas) e cidadania feminina. Revista Ártemis, Paraíba, v. 9, p. 171-178, 2008. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/artemis/article/view/11820. Acesso em: 14 mar. 2025.

NYE, Andrea. Teoria feminista e as filosofias do homem. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1995.

PINTO, Céli Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.

SAFFIOTI, Heleieth. Bongiovani. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. Petrópolis: Vozes, 1976.

SAFFIOTI, Heleieth Bongiovani. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

SANTOS, Thandara (org.). Levantamento nacional de informações penitenciárias INFOPEN mulheres. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2018. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://conectas.org/wp-content/uploads/2018/05/infopenmulheres_arte_07-03-18-1.pdf. Acesso em: 10 abr. 2025.

SILVA, Marcos Vinícius Moura Silva. Relatório temático sobre as mulheres privadas de liberdade – junho 2017. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2019. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relatorios-sinteticos/infopenmulheres-junho2017.pdf. Acesso em: 10 abr. 2025.

SPAREMBERGER, Raquel Fabiana; JARDIM, Giovanna de Carvalho. Encarceramento feminino no Brasil: análise da aplicação das Regras de Bangkok a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 30, n. 1, p. 1-14, jan./mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.14945

TRONTO, Joan. Moral boundaries: a political argument for the ethics of care. London:

Routledge, 1993.

VARELLA, Dráuzio. Prisioneiras. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

VICENTE, Joselia Aparecida Pires; ZIMMERMANN, Tânia Regina. Apontamentos sobre economia do cuidado, feminismos e mulheres. Revista Anômalas, [s. l.], v. 1, n. 1, p. 1-20, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufcat.edu.br/index.php/ra/article/view/74490. Acesso em: 14 mar. 2025.

VIEIRA, Greiceane Roza; STADTLOBER, Cláudia de Salles. O trabalho no cárcere feminino. Revista Prâksis, Novo Hamburgo, v. 1, p. 77-100, jan./abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.25112/rpr.v1i0.2071

WALMSLEY, Roy. World female imprisonment list: women and girls in penal institutions, including pre-trial detainees/remand prisoners. 4. ed. London: World Prision Brief, 2017. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/world_female_prison_4th_edn_v4_web.pdf. Acesso em: 5 mar 2025.

Published

2025-03-31

How to Cite

Costa, M. M. M. da, & Bernhard, G. (2025). Beyond punishment: unpaid labor as a transformative axis in women’s criminal justice. Pensar - Journal of Legal Sciences, 30, 1–12. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15905

Issue

Section

Thematic Axis 1 – Law, Democracy and Social Justice