O Dilema dos Direitos Autorais: a Questão da Propriedade Intelectual das Obras Geradas pela IA

Roberta Eggert Poll; Aline Pires de Souza Machado de Castilhos; Clarice Beatriz da Costa  Sohngen

doi:10.5020/2317-2150.2025.15430

Authors

Roberta Eggert Poll Extensão da Escola Superior do Cooperativismo - ESCOOP, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil
Aline Pires de Souza Machado de Castilhos Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil
Clarice Beatriz da Costa Sohngen Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2025.15430

Keywords:

artificial intelligence; copyright; fundamental rights; non-human creativity

Abstract

The Information Age, especially the watershed promoted by Artificial Intelligence, has changed human relations: manufacturing has given way to algorithms, strictly human creativity has been reduced, and the creative environments promoted by AI, based on machine learning and big data, have expanded. This is the backdrop to the research problem of this text, which seeks to resolve the issue of the intellectual property of works generated by AI. The method of approach will be dialectical-deductive, adopting a bibliographic approach. Structurally, the text is divided into three chapters. Firstly, this article proposes a reading of the situations in which the automation of decision-making can generate positive results, based on the exploration of some important concepts for the study of the subject, and then analyzes the issue of making legislation compatible with the use of works created by AI. The conclusions of the research are drawn at the end.

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Author Biographies

Roberta Eggert Poll , Extensão da Escola Superior do Cooperativismo - ESCOOP, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutora em Direito pela PUCRS (2023), com tese focada em Teoria da decisão e Inteligência Artificial; Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2018), especialista em Direito Público pela UNESA/RJ (2013) e graduada em Direito pela UNESA/RJ (2010). É professora de Direito nos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão da Escola Superior do Cooperativismo - ESCOOP, coordenadora do Grupo de Pesquisa: "Governança corporativa e compliance em sociedades cooperativas", na ESCOOP, professora de Direito Civil na Graduação em Direito da FACCAT e Advogada. http://lattes.cnpq.br/5678667511758396 / https://orcid.org/0000-0002-0667-2962

Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutora e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, local em que colou grau em Ciências Jurídicas e Sociais em 2003. Especialista em Direito Penal e Política Criminal - sistema constitucional e direitos humanos pela UFRGS. Pós-graduada pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Professora de Direito Penal, Processo penal, Filosofia Jurídica, Inclusão e Acessibilidade e Psicologia Jurídica do Centro Universitário UniFtec. https://orcid.org/0000-0002-1334-8255

Clarice Beatriz da Costa Sohngen, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Coordenadora do Grupo de Pesquisa Gestão Integrada da Segurança Pública-CNPq da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PUCRS) advogada, professora titular e permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUCRS. https://orcid.org/0000-0001-6065-272X