Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídico

Eduardo Nunes de  Souza; Cássio Monteiro Rodrigues

doi:10.5020/2317-2150.2024.15406

Authors

Eduardo Nunes de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2098-5973
Cássio Monteiro Rodrigues Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0009-0002-9212-4993

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2024.15406

Keywords:

defects in legal transactions, injury, state of danger, coercion, third parties

Abstract

The legal discipline of injury, as set out in art. 157 of the Civil Code of 2002 does not clarify whether the pressing need, required as a subjective requirement for the configuration of this defect in the legal transaction, is motivated by pending danger to the interests of third parties. These third parties may include family members, friends, or even people with no ties to the injured party but for whose benefit the injured party saw no alternative but to enter into the unbalanced transaction. The possibility is expressly provided within the scope of the legal regime provided for coercion and the state of danger, which raises doubts about the legislator's silence regarding the intentionality of the injury. Thus, this study proposes an interpretative path to solving the issue, starting with a systematic look at the defects of the legal transaction and paying attention to the functional profile of business invalidities.

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Author Biographies

Eduardo Nunes de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ.

Cássio Monteiro Rodrigues, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor convidado de cursos da PUC-Rio e do CEPED-UERJ. Advogado.