Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídico

Abstract

A disciplina jurídica prevista pelo art. 157 do Código Civil de 2002 para a lesão não esclarece se seria possível que a premente necessidade exigida como requisito subjetivo para a configuração desse defeito do negócio jurídico seja motivada por perigo pendente sobre os interesses de terceiros, tais como familiares, amigos ou mesmo pessoas não vinculadas previamente ao lesado, mas em prol das quais este não viu alternativa senão celebrar o negócio desequilibrado. A possibilidade encontra previsão expressa no âmbito do regime jurídico previsto para a coação e para o estado de perigo, o que suscita a dúvida quanto a ter ou não o silêncio do legislador sido intencional no que tange à lesão. Este estudo propõe um caminho interpretativo para a solução da questão, partindo de um olhar sistemático sobre os defeitos do negócio jurídico e atentando ao perfil funcional das invalidades negociais.