O princípio da precaução: diretrizes para sua aplicação empírica

Juliane Altmann Berwig; Wilson Engelmann

doi:10.5020/2317-2150.2023.13019

Authors

Juliane Altmann Berwig Universidade Feevale, Novo Hamburgo, Vale do Rio dos Sinos, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9050-8531
Wilson Engelmann Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0012-3559

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2023.13019

Keywords:

princípio da precaução, direito ambiental, diretrizes

Abstract

O princípio da Precaução é amplamente aplicado em cenários de riscos de danos ambientais. Ele serviu e serve para direcionar a elaboração de importantes legislações ambientais brasileiras. O fato é que apesar de existir um conceito pacificado entre os doutrinadores do Direito Ambiental sobre o que é o Princípio da Precaução, quando se exige a sua aplicação empírica, uma série de questionamentos e discordâncias se revelam. Para tanto, a presente pesquisa objetiva demonstrar as diretrizes para a aplicação empírica do Princípio da Precaução com base no conceito firmado na Rio 92. Utiliza-se da metodologia exploratória e método de abordagem indutivo, bem como da pesquisa bibliográfica como procedimento técnico para pesquisa doutrinária e legal. Concluiu-se que para uma abordagem capaz de aplicação empírica do Princípio da Precaução faz-se importante inicialmente compreender suas partes (riscos, estado da técnica e medidas economicamente viáveis). A partir da compreensão de suas “partes” foi possível elaborar um quadro-resumo com suas diretrizes de aplicação.

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Author Biographies

Juliane Altmann Berwig, Universidade Feevale, Novo Hamburgo, Vale do Rio dos Sinos, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos com Bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo Programa de Excelência Acadêmica (Proex). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul e graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora no curso de Direito da Universidade FEEVALE e Pesquisadora com o projeto "Os impactos humano-ambientais gerados pelas nanotecnologias: redesenhando os elementos estruturantes do direito ambiental". Ex-Presidente e atual 2ª vice-presidente da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial - AGAAE. Autora do livro Direito dos Desastres na Exploração offshore do petróleo. Sócia-proprietária do escritório Berwig Advocacia. Email: julianeberwig@feevale.br.

Wilson Engelmann, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000). Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1988). Realizou estudos de pós-doutorado em Direito Público - Direitos Humanos, no Centro de Estudos de Seguridade da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha; Coordenador executivo, professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios; professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, ambos da UNISINOS; bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq; é pesquisador colaborador do Latin American Nanotechnology & Society Network; pesquisador associado - Portucalense Institute for Legal Research; pesquisador associado do Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, comitê de assessoramento da fapergs da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul e professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: nanotecnologias, inteligência artificial, direitos humanos, novos direitos, diálogo entre as fontes do direito e riscos.