Ciência normativista do direito: normativismo formalista de Hans Kelsen. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p07

Abstract

O trabalho revisita e dialeticamente reafirma os principais conceitos do normativismo jurídico formalista de Hans Kelsen, enquanto método, doutrina e ideologia. No tema mais polêmico que cerca o autor, demonstra que o juspositivismo por ele adotado não exclui a possibilidade de formulação de valores sobre o direito; apenas sustenta que tais valores estão fora do campo da ciência jurídica. O Articulista, em sua conclusão, advoga que a contenda com o jusnaturalismo pode ser solucionada pela adoção do valor 'legitimidade', entendida como a atuação político-jurídica se refere e aos valores que essa mesma sociedade reputa, em dado momento histórico, importante preservar.