Indeterminação normativa deliberada e liberdades: o melhor interesse da criança entre a coerência e o arbítrio

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.10440

Palavras-chave:

Coerência normativa. Liberdade substancial. Melhor interesse da criança. Indeterminação normativa deliberada.

Resumo

As categorias básicas do Direito Civil Brasileiro enfrentam mudanças que albergam a promoção de liberdades em diferentes perfis. Este estudo, que segue o método hipotético-dedutivo e o procedimento bibliográfico, parte desta assunção para construir elementos informadores de decisões em matéria familiar, mormente quando enunciados deliberadamente indeterminados, como o melhor interesse da criança, estiverem em jogo, sem olvidar da problemática da controlabilidade frente à indeterminação intencional. À vista da qualidade de pessoas em formação, demonstra-se que a liberdade substantiva desempenha papel central na definição das funções da família e das exigências que impõe à tomada de decisões coerentes e estabilizadoras.

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Biografia do Autor

André Luiz Arnt Ramos, Universidade Federal do Paraná

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Civil da Universidade Positivo. Membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Contratual, ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil e ao Instituto dos Advogados do Paraná. Advogado.

Publicado

2020-06-25

Edição

Seção

Artigos