v. 25 n. 2 (2020)

Artigos

• Procedimento de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: casos brasileiros

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.10162

  Ana Maria D´Ávila Lopes, Mara Lívia Damasceno

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• Indeterminação normativa deliberada e liberdades: o melhor interesse da criança entre a coerência e o arbítrio

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.10440

  André Luiz Arnt Ramos

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• Critérios de legalidade constitucional para a função normativa do Conselho Nacional de Justiça: o exemplo do Direito de Família

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.10067

  Caroline Pomjé, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann

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• Políticas públicas para o consumo como mecanismo de indução das empresas transnacionais ao respeito aos direitos humanos

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.10059

  Eloi Pethechust, Daniel Wunder Hachem

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• Cortes Constitucionais em regimes autoritários e em democracias: controle ou instrumentalização do poder?

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.10139

  Fabrício Castagna Lunardi

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• Responsabilidade civil da União pelos danos causados pela vacina contra a influenza - Síndrome Guillain-Barré (SGB)

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.10469

  Joyceane Bezerra de Menezes, Jamila Araújo Serpa

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• A OIT e o “contrato social”: a importância de trabalhar por um futuro melhor

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.9950

  Kátia Magalhães Arruda

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• Crise Venezuelana, Emigração e Fechamento de Fronteira: Análise da Ação Cível Originária n. 3121/RR

  DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.10728

  Tatiana de A F R Cardoso Squeff, Sarah Francieli Mello Weimer

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